O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) rejeitou tomar uma decisão relativamente à entrega de armamento russo aos separatistas pró-Kremlin que abateram o voo da Malaysia Airlines MH17, em 2014, que vitimou 298 passageiros e a tripulação a bordo. O pedido de indemnização da Ucrânia, devido a este ataque no leste do país, foi negado, assim como grande parte de um caso apresentado.
No caso apresentado no tribunal, sediado em Haia, nos Países Baixos, a Ucrânia denunciou o financiamento russo aos separatistas no leste do país e a discriminação da população da península anexada da Crimeia.
Agora, a mais alta instância judicial da ONU, reconheceu que a Rússia é culpada em dois aspetos. O primeiro relativo à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, em que considerou Moscovo culpada “pela forma como implementou o seu sistema educativo na Crimeia depois de 2014 no que diz respeito ao ensino escolar na língua ucraniana”, impedindo o ensino desta língua. O segundo relativo à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, acerca do qual a Rússia não tomou “medidas para investigar os factos contidos nas informações recebidas da Ucrânia sobre pessoas que alegadamente cometeram um crime”.
Relativamente ao voo, que seguia de Amsterdão para Kuala Lumpur e foi abatido sobre a parte leste da Ucrânia, a juíza Joan E. Donoghue afirmou, esta quarta-feira, que não há “provas suficientemente específicas e detalhadas para suspeitar que foram alocados fundos” russos para financiar o ataque.
A magistrada lamentou que a Rússia tenha reconhecido Donetsk e Lugansk, no leste da Ucrânia, como “estados independentes” e que tenha “lançado o que chamou de operação militar especial” quando invadiu a Ucrânia.
"Na opinião do Tribunal, estas ações minaram gravemente os fundamentos da confiança mútua e da cooperação e, portanto, tornaram o litígio mais difícil de resolver. Por estas razões, o tribunal conclui que a Rússia violou a obrigação contida na ordem de abster-se de qualquer ação que pudesse agravar o litígio", afirmou a juíza, referindo-se a 2017, quando exigiu que os dois países “se abstivessem de praticar qualquer ação que pudesse agravar a prorrogação do litígio perante o tribunal ou dificultar a sua resolução”.
OUTRAS NOTÍCIAS QUE MARCARAM O DIA:
⇒ Autoridades ucranianas reivindicaram ataque com drones a refinaria russa, em São Petersburgo. O governador da cidade confirmou que uma explosão tinha decorrido durante a madrugada e que o ataque não tinha provocado nem vítima nem danos substanciais.
⇒ Após a NATO ter iniciado a maior simulação de combate, desde a dissolução da União Soviética, o Kremlin afirma que a Aliança "tem vindo a deslocar constantemente infraestruturas" para as fronteiras russas, o que a torna uma ameaça e um “instrumento de confrontação”
⇒ O Presidente russo denunciou que um sistema dos Estados Unidos abateu o avião, que transportava prisioneiros, a partir da Ucrânia. “O facto de terem abatido um avião onde estavam os seus soldados permite-nos supor que o fizeram acidentalmente. Mas ainda assim é um crime”, afirmou Vladimir Putin, que acrescentou acreditar que se tratava de uma provocação ucraniana para obter uma resposta de Moscovo. Pediu ainda que haja uma investigação internacional sobre o acidente.
⇒ A Rússia e a Ucrânia trocaram 195 prisioneiros de guerra, segundo o Ministério da Defesa russo.
⇒ “É momento de nos enchermos de paciência para, com toda a energia e o empenho, procurarmos obter um acordo”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, ao referir-se às negociações do apoio financeiro à Ucrânia. Face ao possível veto húngaro, disse que “as soluções a 26 [sem a Hungria] são complexas, difíceis e incertas”, dada a necessidade de unanimidade para tomar uma decisão.
⇒ O exército ucraniano confirmou um ataque com drones contra uma base militar russa a nordeste da cidade de Sebastopo, na Crimeia. Já, o Ministério da Defesa russo disse ter encontrado restos de mísseis ucranianos a três quilómetros da localização da base, na cidade de Liubimovka, e garantiu que “tentativa do regime de Kiev de realizar um ataque terrorista com o uso de 20 mísseis guiados lançados do ar contra alvos em território russo foi abortada”.
⇒ Victoria Nuland, subsecretária de Estado dos EUA, afirmou que a visita à Ucrânia a deixou “com mais entusiasmo face à unidade e ao resultado” e que regressa “com uma confiança reforçada pelo facto de, enquanto a Ucrânia consolida as suas defesas, Putin vai ter belas surpresas no campo de batalha e a Ucrânia vai obter grandes sucessos”.
Pode rever tudo o que aconteceu no 706.º dia de guerra aqui.