A câmara baixa do parlamento do Brasil aprovou o regime de urgência do projeto de lei que prevê uma amnistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado, entre os quais Jair Bolsonaro.
Esta decisão, tomada na quarta-feira, após meses de impasse entre a bancada do Governo e da oposição, na prática, acelera a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, que pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões parlamentares.
A iniciativa para acelerar a votação do controverso projeto de lei de amnistia foi aprovada por 311 votos a favor e 163 contra no plenário da câmara baixa do Congresso.
Para além dos votos dos partidos da direita mais radical, a tramitação do projeto foi apoiada por vários partidos da direita e centro-direita tradicional.
"O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao anunciar os resultados.
O projeto em questão concede amnistia "aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 [data da última eleição presidencial] e a data de entrada em vigor da lei".
Este projeto poderá beneficiar centenas de pessoas, entre os quais o ex-Presidente Jair Bolsonaro, condenado em 11 de setembro por atentar contra o Estado democrático de direito.
Caso aprovado, haverá um novo conflito com o Supremo Tribunal Federal já que, ao longo do julgamento do ex-presidente brasileiro, vários juízes avisaram que quaisquer indultos e amnistias para esses tipos de crimes seriam inconstitucionais.
Horas antes da votação, o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu que vai vetar qualquer proposta de amnistia a Jair Bolsonaro através de uma eventual aprovação de um projeto de lei no parlamento.
"Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria", disse Lula da Silva, na quarta-feira, numa entrevista exclusiva à BBC News Brasil e à BBC News.
Ainda assim, o Presidente brasileiro disse que "não se mete numa coisa do Congresso Nacional".
"Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar amnistia e votar a amnistia, isso é um problema do Congresso", acrescentou.
O Presidente brasileiro pode vetar um projeto de lei, sendo que este regressa ao Congresso e, caso não sofra alterações, o chefe de Estado não o pode vetar uma segunda vez.
Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, depois de uma maioria no Supremo Tribunal Federal ter condenado o ex-Presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar uma organização criminosa.
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