O Governo do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, fez avanços na proteção da Amazónia e de outros direitos em 2023, mas não enfrentou adequadamente a violência policial, denunciou hoje a organização internacional Human Rights Watch (HRW).

"O Presidente Lula [da Silva] encerrou o seu primeiro ano de Governo apresentando inconsistências em matéria de direitos humanos", avaliou César Muñoz, diretor da HRW no Brasil.

"Lula reverteu algumas políticas antidireitos do seu antecessor, mas desafios significativos permanecem, inclusive o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente", acrescentou.

No seu relatório mundial 2024, de 734 páginas, divulgado hoje, a HRW analisou as práticas de direitos humanos em quase 100 países.

"O Presidente Lula [da Silva] reverteu algumas das políticas anti-ambientais desastrosas do seu antecessor, Jair Bolsonaro. Durante a gestão anterior, o desflorestamento na Amazónia aumentou 53%. Em 2023, primeiro ano de Lula da Silva, a desflorestação na Amazónia caiu 50% em comparação com o ano anterior, segundo alertas de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) atualizados até 29 de dezembro", frisou-se no relatório.

A organização mencionou como dado positivo para os direitos humanos a demarcação de terras indígenas, a nomeação de lideranças indígenas para dirigir o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e as novas metas do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

No entanto, a HRW avaliou como problemas do Governo brasileiro na área do meio ambiente o facto de que o desflorestação no cerrado, segundo maior bioma do país, ter crescido 43% em 2023, além dos planos de aumentar a produção de petróleo e gás na próxima década.

No que se refere aos direitos das mulheres, a organização citou como ação positiva a aprovação de uma lei para garantir igualdade salarial para mulheres e a revogação de uma portaria que exigia que profissionais de saúde comunicassem à polícia casos de mulheres sobreviventes de violação que procurassem interromper a gravidez.

No que se refere à violência policial, a HRW sublinhou que embora tenha criado um novo Ministério da Igualdade Racial, o Governo brasileiro não tomou medidas contundentes para enfrentar a violência policial, que afeta desproporcionalmente as pessoas negras.

"A polícia matou no Brasil mais de 6000 pessoas todos os anos desde 2018. Mais de 80% das pessoas mortas pela polícia em 2022 eram negras. De janeiro a junho de 2023, a letalidade policial aumentou em 16 estados, em comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública", pontuou a HRW.

No relatório, a HRW também criticou a política externa do Governo de Lula da Silva, que considerou inconsistente em relação aos direitos humanos.

"O Presidente Lula [da Silva] ofereceu-se para mediar negociações de paz para encerrar a guerra entre Rússia e Ucrânia, mas fez declarações publicas controversas, inclusive sugerindo incorretamente que Kiev e Moscovo eram igualmente responsáveis por iniciá-la", apontou-se no relatório.

A organização avaliou como ação positiva o facto de que em outubro passado o Brasil tenha proposto uma resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) visando facilitar a ajuda humanitária a civis em Gaza, que acabou por ser vetada pelos Estados Unidos.

"O Presidente Lula [da Silva] prometeu que colocaria o Brasil de volta ao cenário internacional", disse Muñoz.

"Ele deveria usar o novo perfil global do Brasil, incluindo a participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos BRICS e na presidência do G20 em 2024, para promover os direitos humanos e condenar abusos, independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do Governo" concluiu o diretor da HRW.