O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu que o seu Governo vai trabalhar para impedir processos de amnistia para Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado.
"O Governo vai trabalhar contra a amnistia. É importante você saber", disse Lula da Silva, referindo-se a projetos de amnistia que as bancadas parlamentares da direita estão a planear e que querem ver aprovadas pelo Congresso.
As declarações foram feitas na quarta-feira de manhã, antes das condenações confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, proferidas em entrevista exclusiva com o Jornal da Band, divulgada na noite de quinta-feira.
O chefe de Estado brasileiro afirmou ainda que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou "dar um golpe" no país e que existem "centenas de provas". "Bolsonaro tentou dar um golpe neste país", afirmou Lula da Silva. "Tem dezenas, centenas de provas, de material por escrito", acrescentou.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil condenou na quinta-feira Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, depois da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para condenar o ex-presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Foi ainda condenado de liderar a organização julgada criminosa.
Os juízes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tinham votado pela condenação de Bolsonaro, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.
Além de Jair Bolsonaro, foram condenados o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto.
O único voto divergente entre o coletivo de juízes foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro de todas as acusações por, na sua opinião, não existirem provas suficientes.
A entrada na prisão não será automática, pois ainda há margem para alguns recursos.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses.
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