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UE abre novo processo contra a Hungria. Portugal apoia. O procedimento é “raro” e “vai à alma da integração europeia”

A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra a Hungria por considerar que o Governo de Viktor Orbán aprovou uma lei que discrimina pessoas da comunidade LGBTQI+. Trata-se de um procedimento que pode ser acionado por várias razões. Novidade é o Parlamento Europeu ter-se juntado a esta ação, tal como outros dez Estados-membros, incluindo Portugal. Porquê agora, que a UE precisa de uma frente de unida contra a guerra de Putin?

O primeiro-ministro húngaro no Conselho Europeu
Pier Marco Tacca/Getty Images

Espanha tornou-se, nesta quarta-feira, no décimo país a juntar-se à ação jurídica que a Comissão Europeia decidiu interpor contra a Hungria no Tribunal Europeu de Justiça. Em causa está uma lei que o executivo comunitário considera contrária aos valores estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ao discriminar membros da comunidade LGBTQI+.

Terça-feira, o comité de assuntos jurídicos do Parlamento Europeu decidiu (por 18 votos contra dois) que o próprio Parlamento vai participar nesta ação jurídica, algo extremamente raro, segundo os analistas de Direito Europeu que desde então se pronunciaram.