Levar alguém para um lugar onde os direitos dessa pessoa não serão observados, em parte ou na totalidade, acontece todos os dias, em todo o mundo, basta ler sobre os sistemas prisionais dos países que consideramos respeitadores das liberdades e direitos das suas populações.

Enviar alguém de volta a um país onde a tortura, a miséria e a perseguição estão documentadas por organizações e instituições como as Nações Unidas e o Parlamento Europeu sem haver provas de que essa pessoa tenha cometido um crime - e sem lhe oferecer a possibilidade de defender as suas razões para pedir asilo - é um outro fenómeno, constitui uma quebra da lei internacional e está a acontecer cada vez mais nas fronteiras externas da União Europeia. Esta segunda-feira, pela primeira vez na história das ações legais na área das migrações, deu entrada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos uma queixa de um migrante que equipara a sua experiência ao ser reenviado de regresso da Grécia para a Turquia a um caso de tortura.

O homem que decidiu dar seguimento à queixa, conhecido apenas pelas iniciais A.N., ainda não está num lugar seguro e por isso a sua história completa está encerrada nas páginas da argumentação que os seus advogados confiaram ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Porém, um dos advogados de A.N., Itamar Mann, diz ao Expresso que o homem tem “pouco mais de 20 anos”, foi “duramente perseguido no seu país de origem por razões políticas” e está “profundamente traumatizado”. A equipa recolheu opinião de especialistas na área da psiquiatria, que entrevistaram A.N. e “tudo indica que ele se encontra sob uma dor psicológica atroz”.