As principais novas políticas para o problema das migrações na UE já foram divulgadas e vão permitir aos Estados-membros da UE escolher se aceitam ou não refugiados. Numa mudança de direção, nenhum país seria obrigado a abrigar ninguém, como era o caso até aqui, mesmo que alguns países não tenham cumprido a diretiva de 2015, o pico das chegadas. Numa mudança de direção, nenhum país seria obrigado a acolher ninguém para aliviar a pressão sobre outro Estao-membro, como foi proposto no passado. O sistema de quotas foi duramente criticado por países como a Hungria ou a Polónia, que se recusaram sempre a aceitar os números impostos pela UE. Os dois países juntaram-se e conseguiram criar um bloqueio que impediu uma tentativa de reforma de 2016 baseada em “multas” para os países que se recusaram a receber requerentes de asilo.

No plano fica claro que há duas formas disponíveis para cada Estado-membro poder participar neste novo esforço de resolução do problema. "Não há quotas obrigatórias para a recolocação na nossa proposta", esclarece. Mas "haverá quotas" a cumprir. A questão é que para preenche-las, os estados membros "podem escolher entre recolocação e patrocinar repatriamentos" ou "uma mistura de ambos". Ou seja, uns podem escolher receber pessoas e integrá-las, outros terão a tarefa de repatriar daqueles que não sejam aceites como refugiados nos países onde se registem. "A solidariedade tem alguma flexibilidade, mas não é totalmente flexivel. É solidariedade obrigatória e podem escolher entre repatriamento patrocinado e relocação", disse Johansson.

Isto quer dizer que, por exemplo, Hungria poderá, em teoria, pagar o repatriamento de pessoas que tenham o seu pedido de asilo negado em Espanha ou em Malta. Ambas as “contribuições” são válidas e previstas no novo pacto. Os governos que não aceitem mais pessoas podem ainda optar por investir em outras medidas, por exemplo no financiamento de centros de receção em países sob pressão, como a Grécia. A comissão europeia quer toda a gente registada, com testes de saúde e avaliação sobre o seu passado (para despistar qualquer receio para a segurança da UE) em cinco dias ou menos, em centros de "pré-registo" que ainda não se sabe bem o que vão ser apesar de muitas organizações não-governamentais terem medo que estes centros se tornem centros de detenção. De qualquer forma estes novos centros vão requerer um investimento considerável em novas instalações e também em meios humanos capazes de processar tão rapidamente quem vai chegando.

Como incentivo para receber pessoas que cheguem de forma independente à UE por terra ou mar ou requerentes de asilo resgatados no Mar Mediterrâneo, este novo plano prevê que cada país que aceite receber um adulto receba €10.000, e €12.000 se a pessoa realocalizada for um menor não acompanhado, valores retirado do orçamento da UE. Atualmente, esse montante fixa-se nos 6000 euros. Porém, o foco deste novo acordo está claramente no retorno das pessoas que não consigam provar que precisam de proteção internacional. A comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, confirmou que seria essa a tónica do novo acordo porque, na sua análise, a UE mudou desde 2015. “Precisamos de lidar com a situação real e não com a situação que as pessoas criaram nas suas cabeças. A maioria [das chegadas] não são refugiados: dois terços das chegadas irregulares terão uma decisão [de asilo] negativa”. Segundo explicou ainda, para agilizar esses retornos “são necessários procedimentos mais rápidos porque quando as pessoas ficam vários anos num país, é muito difícil organizar repatriações, especialmente as voluntárias e portanto o objetivo é que uma decisão negativa de asilo seja acompanhada com uma decisão de repatriamento".

A fase mais visível da crise migratória, que começou em 2015, quando um número de pessoas em fuga, principalmente da Síria mas também do Afeganistão e no Iraque, assolou a Europa como nada que se tenha registado desde os êxodos da Segunda Guerra Mundial. Mas, desde então, os números desceram de forma muito acentuada: até agora, este ano e segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, chegaram 55.000 pessoas à Europa. Em 2015, esse número chegou muito perto dos dois milhões e 90% receberam estatuto de refugiados.

A permanência em centros de acolhimento deve ser de curta duração, refere ainda o pacto. O incêndio que destruiu, em duas noites seguidas, o maior campo de refugiados da UE, em Moria, na ilha grega de Lesbos, deixando sem sítio onde dormir mais de 12.000 requerentes de asilo,acelerou a apresentação do pacto e a comissária atribuiu mesmo a culpa desse fogo à EU: “É o resultado da falta de uma política europeia de asilo e migração”.