Ainda não foi tomada nenhuma decisão, garantia à agência Reuters, no domingo passado, a porta-voz do partido no Governo da Polónia, Lei e Ordem (PiS, na sigla polaca), Anita Czerwínska, cita o "EuObserver".

“As decisões ainda não foram tomadas, esta não é a nossa posição comum”, explicava, referindo-se à notícia de domingo segundo a qual a Polónia pretendia abandonar a Convenção de Istambul para a prevenção e combate à violência contra mulheres e violência doméstica.

Em apoio ao alarme que a Comissão Europeia e o Conselho da Europa fizeram soar depois de o ministro da Justiça e procurador público polaco, Zbigniew Ziobro, ter dito no sábado que o Governo estava a preparar o processo para o país se retirar na segunda-feira daquele tratado internacional, cerca de dois mil ativistas pelos direitos das mulheres e grupos de direitos civis saíram à rua em protestos em Varsóvia.

Com eles estiveram vários deputados do Parlamento Europeu, incluindo Iratxe García Peréz, o líder do grupo socialista que apelidou a opção de “vergonhosa”.

A Polónia aderiu à convenção quando um outro Executivo de direita estava no poder, em 2012, e foi ratificada em 2015, altura em que Ziobro a classificou como “uma invenção, uma criação feminista com o objetivo de justificar a ideologia gay”, cita a Reuters.

A Convenção de Istambul é o primeiro instrumento que compromete os signatários a nível mundial na prevenção e na luta contra a violência contra mulheres, contra a violação marital e a mutilação genital.

A Convenção foi promovida pelo Conselho da Europa, a organização de defesa dos direitos humanos mais antiga do continente com sede em estrasburgo, França, e a sua secretária-geral, Marija Pejcinovic Buric, condenou o PiS pelo plano governamental de saída do tratado.

“Deixar a Convenção de Istambul seria altamente lamentável e um grande passo atrás na proteção dos direitos das mulheres contra a violência na Europa”, declarou Buric no sábado passado.

Anita Czerwínska declarou ainda: “O ministro tem uma ideia, se ele submeter [a sua proposta] nós iremos analisá-la”, referindo-se a Zbigniew Ziobro. O PiS manifestou-se sobre o assunto enquanto principal partido de uma coligação que inclui o partido de direita a que pertence Ziobro, o Polónia Unida.

Para passar a legislação, a proposta avançada por Ziobro teria de ser levada ao Parlamento para aprovação pelo PiS e assinada pelo recém-reeleito Presidente, Andrezj Duda.