Com o Brexit ainda suspenso na confusa situação política no Reino Unido, a União Europeia mantém o plano aprovado para o caso de uma saída da Grã Bretanha da UE sem acordo, mas cada país prepara-se para os efeitos adversos de um 'hard Brexit'. Em Espanha, o El País dá conta este domingo de 90 mil cartas enviadas pelo Ministério das Finanças a empresas exportadoras aconselhando-as, precisamente, a prepararem-se para o pior cenário.
O chefe do Governo espanhol em funções, Pedro Sánchez, convocou esta semana os seus ministros para atualizar o plano de contingência espanhol em caso de um Brexit sem acordo. E a carta do Ministério das Finanças segue-se a uma série de encontros que, segundo o El País, foram promovidos pelo Governo espanhol entre representantes dos Ministérios das Finanças, Negócios Estrangeiros, e Agricultura, entre outros, com dezenas de grandes empresas e com exportadores com interesses no Reino Unido, para se prepararem para o divórcio".
As questões aduaneiras não são as que mais preocupam o Governo espanhol, que releva as enormes exigências sanitárias para as empresas do setor alimentar, já que a exportação de carne deverá cumprir novos requisitos ao acabar o vínculo comum da UE. E o mesmo se passa com medicamentos e outros produtos químicos.
Segundo o jornal espanhol, os planos do Executivo de Madrid estão "em contínua revisão", aproveitando o prazo que o atual primeiro-ministro britânico definiu para o Brexit - 31 de outubro - o que ainda deixa uma folga de mais de mês e meio para as adaptações finais.
Governo português monitoriza à semana
No caso do Governo português, como explicou ao Expresso o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o Executivo está a promover reuniões semanais entre vários Ministérios sob coordenação da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, para avaliar o processo de adaptação às alterações previstas no Plano de Contingência português, que se mantém estável.
A preparação para as novas exigências que se irão colocar às empresas portuguesas que operam no Reino Unido está a ser acompanhada de perto pelo Governo, garante o ministro, que reconhece a delicadeza do processo, quer no que toca às taxas aduaneiras, quer à exigências sanitárias. Basta pensar, por exemplo, que as taxas preferenciais previstas para exportações entre países da UE caem se determinado produto incorporar algo produzido no Reino Unido; ou que as atuais certificações sanitárias europeias deixarão de vigorar na exportação de produtos agro-alimentares.
Augusto Santos Silva alerta, no que toca aos direitos dos cidadãos, para o facto de Lisboa estar alinhada com a base de trabalho estabelecida pela União Europeia - "O que fazemos é, por nossa iniciativa, prolongar o atual estado de coisas. Presumindo - alerta o ministro - que os nossos cidadãos terão o mesmo tratamento".
Em causa está, por exemplo, a isenção de vistos para cidadãos britânicos que após o Brexit queiram entrar em Portugal. Ou a garantia de um corredor próprio para facilitar a entrada de ingleses nos dois aeroportos portugueses a que mais afluem - o de Faro e o do Funchal. Embora a respetiva legislação ainda não tenha sido aprovada na Grã Bretanha, o Governo português espera "reciprocidade" do congénere britânico. "Ninguém põe em causa que o Reino Unido é um Estado de direito", afirmou Santos Silva ao Expresso.