John Bercow, porta-voz da Câmara dos Comuns, disse esta quinta-feira aos parlamentares que aceita uma nova votação ao acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia mas apenas ao texto que detalha os termos do divórcio e não àquele onde estão inscritos os supostos termos da futura relação comercial do país com a UE. Bercow não autorizou uma terceira votação ao acordo completo por considerar que não tinha forma de passar no parlamento, tendo já sido rejeitado duas vezes antes.
Andrea Leadsom, líder parlamentar dos conservadores defendeu a ideia de votar só uma parte do acordo para que o Reino Unido possa usufruir da extensão do artigo 50 até 22 de maio porque caso este seja rejeitado (ou se não houver votação), a data do Brexit mantém-se a 12 de abril. "Como eu disse hoje na Câmara, a União Europeia só concordou com uma extensão até 22 de maio se o acordo de saída for aprovado esta semana. A moção de amanhã dá ao Parlamento a oportunidade de garantir essa extensão", disse Leadsom.
O texto da moção já é conhecido e reforça as palavras de Leadson, pedindo que os Comuns concordem que “esta assembleia regista a decisão do Conselho Europeu de 22 de março de 2019, tomada em concordância com o Reino Unido, prorrogando o prazo previsto no artigo 50 do Tratado da União Europeia, que prevê uma prorrogação do período do artigo 50 apenas para 22 de maio de 2019 se a Câmara dos Comuns aprovar o acordo de retirada até 29 de março de 2019.
Além disso, nota que, caso o parlamento não aprove o acordo até essa data, “o período de extensão do artigo 50 será apenas até 12 de abril de 2019 e que qualquer prorrogação para além de 22 de maio de 2019 exigiria que o Reino Unido realizasse eleições para o parlamento europeu”. No seguimento destas salvaguardas, o governo pede aos deputados que se pronunciem sobre a aprovação do acordo de saída (sem as especificidades comerciais), “o instrumento conjunto e a declaração unilateral apresentada perante a assembleia em 11 de março de 2019, para que o Reino Unido possa sair da UE em 22 de maio de 2019”.
Mas não é certo que, mesmo separando as duas partes, esta passe. É nesta parte do acordo que está o polémico ‘backstop’ (o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira fixa entre Irlanda do Norte e República da Irlanda, mas que manteria o Reino Unido ligado a uma nação europeia, coisa que os ‘brexiters’ repudiam), tal como os 39 mil milhões de libras que o país teria que pagar pelo "divórcio". O Partido Trabalhista já disse que não vê “um sentido” em votar as duas coisas separadamente mas o procurador-geral garantiu a separação dos textos é legal.
Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, explicou, de forma bastante clara, as consequências de cada um dos resultados. "No primeiro cenário, isto é, se o acordo de retirada for aprovado pela Câmara dos Comuns, o conselho europeu concorda em prorrogar o prazo de saída até dia 22 de maio. No segundo cenário, ou seja, se o acordo não for aprovado pela Câmara dos Comuns, o conselho europeu concorda com uma prorrogação até o dia 12 de abril, enquanto espera que o Reino Unido indique um caminho a seguir. Na prática, isso significa que, até essa data, todas as opções permanecerão abertas. O Reino Unido ainda terá a opção de acordo, não-acordo, extensão ou revogação de artigo 50". Desta forma, se o acordo não passar amanhã, uma extensão maior ainda seria uma opção, desde que o Reino Unido participe nas eleições europeias.