“Não vimos novos passos por parte do Governo polaco. A ameaça sistémica ao Estado de Direito persiste. Precisamos de mais passos do lado polaco”. Foi este o rescaldo feito pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, do interrogatório a que a Polónia foi submetida esta terça-feira. Trata-se de uma estreia que resulta da ativação do artigo 7 dos tratados europeus. Face à deriva autoritária, encabeçada por uma legislação que poderá minar a independência judicial, os representantes do país tiveram de responder às perguntas dos restantes Estados-membros no Conselho da União Europeia.
O resultado foi dececionante, ainda que as expectativas também não fossem muito altas à partida, nota o diário espanhol “El País”. Durante o interrogatório, que decorreu no Luxemburgo, a Polónia sinalizou as recentes concessões que fez, designadamente a introdução de limitações à nomeação e demissão de juízes à vontade do ministro da Justiça, como se pretendia no texto inicial.
“Temos de resolver este assunto à maneira europeia, com diálogo”
No limite, o artigo 7 poderia levar à suspensão do direito de voto da Polónia no Conselho Europeu. No entanto, esse cenário nunca se concretizará, uma vez que é necessária uma posição unânime dos 28 Estados-membros e é certo que a também autoritária Hungria nunca votará favoravelmente. A única via que resta parece ser a sugerida pelo holandês Timmermans. “Temos de resolver este assunto à maneira europeia, com diálogo”, disse.
Enquanto decorria a reunião, várias cidades na Polónia promoviam manifestações contra as reformas judiciais. Se não houver um volte-face, a polémica legislação, promovida pelo Governo do partido Lei e Justiça e aprovada no Parlamento, entrará em vigor já na próxima terça-feira. De acordo com a nova lei, 40% dos juízes poderão ter de ser obrigados a reformar-se a partir de julho. Para a Comissão Europeia, o novo pacote legislativo significa o fim da separação dos poderes e, por conseguinte, da independência judicial, constituindo uma clara violação dos tratados comunitários.