Bruxelas está satisfeita com a decisão do Presidente polaco de vetar duas das leis polémicas, mas avisa que há mais duas que ameaçam o Estado de Direito no país. A Comissão Europeia dá a Varsóvia mais um mês para resolver a questão e volta a acenar com a possibilidade de sanções.

"Na última semana, algumas coisas mudaram na Polónia e outras não", disse esta quarta-feira o primeiro vice-presidente da Comissão, no final da reunião do colégio de comissários que voltou a analisar as ameaças ao Estado de Direito na Polónia.

Frans Timmermans explica que o executivo comunitário ficou satisfeito com a decisão do Presidente polaco de vetar duas das leis controversas referentes à reforma do sistema judicial. No entanto, a Comissão Europeia não está totalmente convencida de que o veto do Presidente trave a interferência do Governo polaco no Supremo Tribunal e lembra que há mais duas leis que foram assinadas e que, do ponto de vista de Bruxelas, colocam em causa a independência dos juízes e o Estado de direito.

"A Comissão recomenda às autoridades polacas que resolvam todos os problemas identificados no prazo de um mês", avisou Timmermans, que enviou para Varsóvia uma terceira recomendação de um processo que já dura desde janeiro.

A recomendação "pede às autoridades polacas para que não tomem qualquer medida que destitua ou force a reforma de juízes do Supremo Tribunal". Caso contrário, está disposta a tomar medidas e a acionar o artigo 7 dos Tratados, que, em última instância, pode levar à suspensão do direito de voto da Polónia nas decisões do Conselho.

“A recomendação não impede que o artigo 7 seja diretamente acionado, caso a situação se deteriore e exija uma reação rápida", conclui.

Mas a ameaça ao Estado de Direito não é o único problema que Bruxelas quer que a Polónia resolva em agosto. Até agora, o governo de Beata Szydło tem-se recusado a recolocar qualquer refugiado vindo da Grécia ou de Itália. Em junho, a Comissão Europeia tinha já dado início a um processo por infração contra Varsóvia. Face à ausência de uma resposta satisfatória o executivo comunitário decidiu passar à fase seguinte.

Se no prazo de um mês a Polónia não tomar medidas para cumprir o que Bruxelas diz serem as suas "obrigações" legais, a Comissão Europeia pode enviar o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Lamento que outros países não mostrem solidariedade e ignorem os nossos pedidos sucessivos para participarem no esforço coletivo", disse esta manhã o comissário para as Migrações e Assuntos Internos, Dimitris Avramopoulos.

Hungria e República Chega estão na mesma situação e na mesma fase de um processo por infração. Vão também receber pareceres fundamentados para que tomem medidas no prazo de um mês.