A necessidade - e urgência - de mudar o Código dos Contratos Públicos (CCP), de fazer planos regionais de ordenamento do território envolvente ao novo aeroporto, de estender a utilização da tecnologia BIM a todos os projetistas foram alguns dos temas em debate no Congresso que decorreu esta quarta-feira no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Houve ainda tempo para discutir o peso das atuais alterações geopolíticas mundiais e as limitações que podem ter na internacionalização das empresas.
Para debater estes temas estiverem, nos painéis da manhã, Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial; Jorge Nandin de Carvalho, presidente da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APCC); Luís Amado, presidente do congresso e especialista em geopolítica; Nuno Costa, administrador da Quadrante; Ricardo Gomes, vice-presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN); Rodrigo Costeira, ‘Senior Head Structured Finance’ do Grupo MCA; Pedro Siza Vieira, sócio da PLMJ e ex-ministro da Economia; Fernando Batista, presidente do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC); Fernando Santo, representante da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e ainda Nuno Silva, conselheiro legal sénior da Mota-Engil.
Já os painéis da tarde reuniram Miguel Azenha, professor na Escola de Engenharia da Universidade do Minho; André Mendes, especialista em BIM na Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) - Lisboa Ocidental; Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitectos; Filipe Lima, sócio gerente da consultora Limsen; Lucina Carvalho, adjunta da secretaria de Estado da Habitação; o arquitecto Manuel Salgado; Carlos Fernandes, vice-presidente da IP - Infraestruturas de Portugal; Maria do Rosário Partidário, professora no Instituto Superior Técnico (IST) e Teresa Almeida, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).
Fernando Almeida Santos, bastonário da Ordem dos Engenheiros esteve no encerramento, que contou ainda com outra intervenção de Luís Amado ainda de Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas, em substituição do ministro Miguel Pinto Luz. Estas são as principais conclusões.
Contratos Públicos
- Pedro Siza Vieira, Fernando Santo, Fernando Batista e Nuno Silva não foram meigos nas críticas ao atual Código dos Contratos Públicos (CCP). “Imbecil”, “estúpido”, “não serve para nada”, “é para fazer de novo” foram algumas das frases ouvidas no painel para debater este tema que, há já 17 anos - quando foi aprovado - gera críticas do sector da construção e até de fora, como da área jurídica.
- “É preciso fazer tudo de novo. Não funciona com revisões”, diz Pedro Siza Vieira. Até porque “em 17 anos, já teve 24 alterações”, repara Fernando Santo.
- E mesmo estando na eminência de haver uma nova diretiva e de ser preciso esperar por ela, “não temos de esperar sentados”, porque há fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se podem perder se houver atrasos nos contratos, acrescenta. E se há problema que este CCP tem é ser uma das principais causas dos atrasos nas obras públicas, repara.
- De acordo com Fernando Batista uma das alterações a fazer é, desde logo, “emagrecer” o CCP que tem 476 artigos. E depois é preciso não criar “leis avulsas” que vão além da diretiva europeia.
A envolvente de novo aeroporto
- A decisão da localização do novo aeroporto já leva quase um ano, foi em maio de 2024. Entretanto foi anunciado o seu nome - Luís de Camões - mas sobre o que será do território que o envolve nada se sabe.
- “Não há nada para a CCDR começar a fazer a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa”, diz Teresa Almeida. Nem foram também implementadas quaisquer medidas preventivas para impedir a especulação imobiliária, salientam Maria do Rosário Partidário e Manuel Salgado.
- Esta falta de estratégia pode agora agravar-se com a indefinição política trazida pela eminência de novas eleições legislativas, mas Carlos Fernandes, Manuel Salgado, Teresa Almeida e Maria do Rosário Partidário - que compuseram o painel deste tema - lembram que, mesmo com governos em funções os atrasos nestas grandes obras públicas têm sido recorrentes.
- A esse propósito, Hugo Espírito Santo referiu que, mesmo estando “num momento de incerteza política, é necessário olhar para a frente”. “Não podemos, enquanto sociedade, passar a vida a olhar para o sector público. Temos de olhar e pensar no que os privados podem fazer”, diz. Além disso diz que “não podemos parar” porque existe um PRR e fundos europeus e as grandes obras - como no novo aeroporto, a Terceira Travessia do Tejo e a alta velocidade - “dependem destes fundos”.
- Teresa Almeida não descarta mesmo que a situação geopolítica mundial e o reforço dos orçamentos para a Defesa e segurança possam até ter mais impacto que a situação política em Portugal.
- Isso já tinha sido abordado de manhã por Luís Amado e Ricardo Gomes no painel da manhã, mas no que respeita à internacionalização, nomeadamente para África. “O reforço dos orçamentos na Defesa vai ter reflexo neste tipo de oportunidades nos países de expressão de língua portuguesa”.
Este projeto é apoiado por patrocinadores, sendo todo o conteúdo criado, editado e produzido pelo Expresso (ver Código de Conduta), sem interferência externa.