Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, o Governo de Luís Montenegro inscreveu duas propostas de alteração legislativa, visando o regime de doença, a mobilidade dos funcionários do Estado, as férias e o pré-aviso de greve, inscritos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sem detalhar o que pretendia mudar.

Depois da contestação dos sindicatos e dos partidos da oposição (BE, PCP e Livre), que chegaram a apresentar propostas de alteração para eliminar estas normas, no final da semana passada os grupos parlamentares do PSD e do CDS, que apoiam o Governo, apresentaram também uma proposta aprofundando detalhes sobre as medidas. Esta terça-feira, o Governo tirou quase todas as dúvidas e apresentou aos sindicatos da Administração Pública (AP) o detalhe do que quer efetivamente mudar na lei laboral aplicável aos funcionários do Estado. Os sindicatos ouviram as propostas, prometeram analisar a sua amplitude e voltar a reunir a 26 de novembro.