Novidades para os funcionários públicos? Apenas para os salários acima dos 1737 euros brutos mensais. Foi este o resultado das reuniões desta sexta-feira de manhã entre a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, e os sindicatos da função pública. Foi isso que adiantou ao Expresso Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum (filiada na CGTP), a primeira estrutura representativa dos trabalhadores a reunir-se com o Governo.
“A única alteração apresentada pelo Governo à proposta já conhecida foi que o aumento percentual mínimo será de 3% em vez de 2%”, adiantou Sebastião Santana.
Mas esta alteração apenas beneficia os salários acima dos 1737 euros brutos mensais, indicam os cálculos do Expresso.
Para todos os vencimentos abaixo desse limiar, não houve novidades na reunião, ou seja, vão subir no próximo ano 52,11 euros brutos por mês. Um limiar mínimo que foi estabelecido no acordo assinado em outubro do ano passado entre o Governo e os sindicatos da AP filiados na UGT - FESAP e STE. Já a Frente Comum (filiada na CGTP) ficou de fora do acordo.
Recorde-se que esse limiar mínimo de 52,11 euros assegura que os salários mais baixos da função pública terão no próximo ano - tal como já aconteceu em 2023 - aumentos mais expressivos em termos percentuais.
A base remuneratória da Administração Pública está este ano nos 769,2 euros brutos mensais. Logo, um acréscimo de 52,11 euros significa um incremento de 6,8%.
É esse o aumento percentual máximo dos salários da função pública no próximo ano, sem alterações face ao que já era conhecido, tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo esta sexta-feira. Já o aumento percentual mínimo será de 3% em vez de 2%.
Recorde-se que o acordo assinado em outubro do ano passado, e que o Governo tinha mantido até agora, previa um aumento percentual mínimo de 2%. Assim, apenas os vencimentos brutos acima dos 2600 euros mensais subiam mais do que esse valor absoluto, já que era isso que resultava da aplicação desses 2%.
Com a alteração de 2% para 3%, são beneficiados salários a partir dos referidos 1737 euros brutos mensais. Isto porque, para todos os vencimentos acima dessa fasquia, a aplicação de um aumento de 3% significa um incremento superior a 52,11 euros. Uma alteração “positiva” e que “valorizamos”, disse ao Expresso José Abraão, dirigente da FESAP. Até porque “o Governo disse-nos que a inflação no próximo ano será inferior a 3%”, vincou o sindicalista.
Os sindicatos da AP esperavam que a fasquia mínima de 52,11 euros mensais de aumento também fosse revista em alta. Mas, com a negociação relativa ao aumento do salário mínimo nacional ainda por fechar na concertação social, a ministra Mariana VIeira da Silva, não apresentou qualquer proposta sobre o tema. Resta saber se ainda haverá novidades neste domínio.
“Pedimos negociação suplementar, porque o Governo tem condições para ir muito mais longe”, disse ao Expresso Sebastião Santana. E vincou que o Executivo “está a empurrar os trabalhadores para o caminho da luta”.
Também a FESAP pdiu reunião suplementar de negociação, “que deverá ser na próxima semana, já depois da entrega da proposta do orçamento”, afirmou José Abraão.
Notícia atualizada às 12:56, com declarações de José Abraão, da FESAP