O relatório final da Comissão Técnica Independente (CTI), apresentado ao Governo em funções no dia 11 de março, estima que um aeroporto com duas pistas — número considerado como mínimo para a nova infraestrutura —, representará sempre um investimento superior a 6 mil milhões de euros. Os montantes referidos não incluem as vias de acesso rodo e ferroviárias.
Contas feitas, e apresentadas pela CTI no relatório apontam como investimento mais elevado a solução em que o Montijo seria o aeroporto principal e a funcionar como hub, o que implicaria um investimento de 6,622 mil milhões de euros, acima dos 6,245 mil milhões de euros da opção Aeroporto Humberto Delgado mais Vendas Novas.
A opção mais barata seria o Campo de Tiro de Alcochete — a localização mais bem qualificada pela CTI — cujo investimento previsto ascende a 6,105 mil milhões de euros para duas pistas. Santarém fica no intervalo do meio, com um custo de 6,233 mil milhões de euros, sendo que esta é a única opção que tem um promotor privado, o Magellan 500, que afirma que não necessita de investimento público. A CTI não apresenta o estudo para três pistas, mas Rosário Partidário, a coordenadora da Comissão, já seria mais de €8 mil milhões no caso de Alcochete.
Após três meses de tréguas, abrindo espaço para campanha eleitoral, o tema do aeroporto regressou em força à agenda mediática a 11 de março. Sem surpresa, Alcochete e Vendas Novas foram eleitos como a melhor opção, Santarém tornou-se viável mas só como aeroporto complementar, e Montijo volta a ser chumbado e apontado como uma opção de curto prazo (no máximo 20 anos).
A previsão para a construção destas pistas feita pela Comissão, coordenada por Rosário Partidário, é 2031 para Campo Tiro de Alcochete, 2032 para Santarém, e 2033 para Vendas Novas e Montijo.
A CTI defende que o novo aeroporto "deverá ter no mínimo duas pistas, o que se justifica por razões de segurança e de desempenho". Sublinhando que a “expansão para além das duas pistas vai depender da evolução da procura”, prevendo-se que "poderá só vir a ser necessária num horizonte de longo prazo".
Subsidiação só em caso de compensação para a ANA
Tirando pressão sobre o poder político, a Comissão considera que "não é necessário um sistema de subsidiação para construir um novo aeroporto" que estejam em equação os horizontes temporais até 2082, ou mesmo até 2062. Cenário afastado apenas no caso de ser necessária a negociação de alguma compensação indemnizatória a pagar à concessionária, a ANA — Aeroportos de Portugal, detida pela francesa Vinci.
"Os resultados indicam que, excluindo a eventual necessidade de um pagamento por reequilíbrio financeiro da atual concessionária, não é necessário um sistema de subsidiação para construir um novo", lê-se no relatório entregue ao Gabinete do ainda primeiro-ministro, António Costa. E justifica porquê: "o facto de existir um promotor privado disponível para operar um aeroporto em Santarém em concorrência, sem necessidade de financiamento público" comprova-o.
Soluções duais requerem menos investimento
A Comissão reconhece que do ponto de vista da análise financeira, as opções duais têm vantagem em relação às soluções com aeroporto único, porque requerem menos investimento. Deste ponto de vista, as soluções duais apresentam também "maior resiliência a choques nas taxas de juro e custos de construção", e "têm vantagem em termos do impacto macroeconómico, porque beneficiam da centralidade do AHD na região de Lisboa".
Olhando mais em detalhe para as opções estratégicas e localizações avaliadas, a CTI sublinha que "em termos da resiliência financeira a choques, a opção AHD mais Montijo (complementar), devido ao menor montante de investimento" é a melhor posicionada, e do ponto de vista financeiro "parece ser a mais vantajosa".
Considera a Comissão que em relação aos riscos decorrentes do contrato de concessão, as soluções AHD+Montijo e AHD mais Campo de Tiro de Alcochete "são as que apresentam menores riscos". Sendo que no caso da primeira opção "existe a vantagem de um acordo prévio com a concessionária". E da segunda a existência de "menores custos de investimento por se tratar de uma solução dual deverá facilitar o acordo".
Nesta matéria as "soluções envolvendo a localização de Santarém são as que se apresentam como mais desfavoráveis dados os riscos jurídicos" e de reequilíbrio financeiro, porque são soluções fora da área de concessão, limitada a 75 quilómetros.