O Ministério da Economia esclareceu esta segunda-feira que a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) fechou o mês de agosto com uma taxa de pagamentos sobre os apoios contratados de 89,7% no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas do Portugal 2020.

Neste quadro comunitário que termina no final de 2023, o IAPMEI já pagou mais de 2,6 mil milhões de euros às empresas. Em 2023, o IAPMEI pagou mais de 124 milhões de euros, dos quais quase 20 milhões de euros no último mês de setembro.

O IAPMEI é organismo intermédio responsável pela análise e acompanhamento da maioria das candidaturas das empresas aos sistemas de incentivos ao investimento do Portugal 2020 e pelo pagamento dos respetivos fundos europeus.

O IAPMEI regista a mais elevada taxa de pagamentos de todos os organismos intermédios envolvidos neste tipo de apoios, ficando 9,5 pontos percentuais acima da taxa de pagamentos média dos sistemas de incentivos às empresas do Portugal 2020.

O esclarecimento do Ministério da Economia surge na sequência de várias queixas de empresários dando conta de atrasos nos pagamentos destes fundos europeus pelo IAPMEI.

“Considerando as diversas notícias veiculadas pela comunicação social nos últimos dias, as quais incluem um conjunto de informações descontextualizadas”, o Ministério da Economia começa por esclarecer que “a generalidade dos projetos contratados no âmbito do Portugal 2020 já recebeu até 95% do incentivo contratado de acordo com as regras de pagamento aplicáveis”.

Quanto aos remanescentes 5%, informa que esses pagamentos “estão condicionados ao encerramento financeiro dos projetos, uma vez que após as verificações físicas e financeiras finais, podem ocorrer correções aos montantes já pagos ou a pagar”. São pagamentos a efetuar sobre os pedidos de encerramento em análise, “que decorrem de acordo com o calendário de encerramento de projetos definido e em vigor”.

Contudo, o Ministério da Economia não deixa de reconhecer “momentos de maior pressão de tesouraria” na agência pública que distribuiu a maior parte dos fundos europeus às empresas.

O problema é que o Portugal 2020 está em “overbooking” e já gastou todos os incentivos previstos no quadro comunitário que termina no final de 2023.

Com efeito, os sistemas de incentivos às empresas do Portugal 2020 atingiram, em 31 de agosto de 2023, uma taxa de compromisso de 142,7% e uma execução de 106,5%, face às dotações de partida do Portugal 2020, garantindo já, a nível agregado, a plena absorção dos fundos comunitários.

Na nota enviada à comunicação social, o Ministério da Economia confirma que foram aprovados projetos em ‘overbooking’, ou seja, acima da dotação disponível. É uma prática habitual nos diversos quadros comunitários para prevenir a plena utilização dos fundos europeus já que há sempre empresários que desistem dos projetos.

“Esta gestão de ‘overbooking’ que é habitual nos vários quadros comunitários, permite mobilizar recursos financeiros para apoiar novos investimentos, garantindo dessa forma a disponibilidade de recursos adicionais para apoio às empresas”, explica o Ministério da Economia.

O IAPMEI está agora a mobilizar os reembolsos que as empresas estão a fazer dos empréstimos recebidos no arranque do Portugal 2020 para proceder aos últimos pagamentos deste quadro comunitário.

“Este ‘overbooking’, implica uma gestão apertada dos reembolsos gerados por incentivos de natureza reembolsável e correspondente aos reembolsos recebidos. Esta gestão apertada dos fluxos financeiros visa mobilizar, quando necessário, os reembolsos necessários para fazer face aos pagamentos, ocorrendo, pontualmente, momentos de maior pressão de tesouraria”, diz o Ministério da Economia.