O Novo Banco falha na busca de património dos seus devedores, segundo concluiu a Deloitte em mais uma auditoria, desta vez a que foi feita por conta dos dinheiros públicos que ali entraram em 2020. Essa procura de bens, para cobrir créditos por pagar ou para renegociar dívidas, não abrange nem todos os devedores, nem todos os seus ativos – e isso acontece mesmo quando os devedores são causadores de grandes perdas.
“O processo de pesquisa do património dos devedores e avalistas apresenta limitações ao nível da sua abrangência e do seu timing de execução”, segundo o relatório de auditoria da Deloitte que já tinha sido entregue no Parlamento - mas que demorou a ser tornado público porque os nomes dos devedores tiveram de ser escondidos - e a que o Expresso teve acesso.
Há duas formas de o Novo Banco ir atrás do património de devedores que deixaram de pagar os seus créditos: ou fá-lo internamente, ou através de uma empresa externa. E em ambos os casos há “limitações”, nas conclusões que são apresentadas pela Deloitte.
Por um lado, “os procedimentos de pesquisa de património dos devedores e avalistas (internos e externos) apenas estão implementados para os devedores que estão sob a esfera de responsabilidade em termos de acompanhamento e monitorização do departamento de recuperação de crédito – empresas”, não sendo abrangidos devedores na alçada de outros departamentos, incluindo departamentos comerciais, “mesmo em operações que apresentam indicadores de risco acrescido”.
Além disso, os procedimentos internos “não incluem a pesquisa de toda a tipologia de património/ativos dos devedores e avalistas e não são executados numa base periódica, não permitindo ao banco ter um conhecimento atualizado de todo o património dos devedores e avalistas que permita assegurar uma melhor tomada de decisão”.
13 devedores sem provas de pesquisa de bens
É a própria Deloitte que dá exemplos: há um devedor – que não é identificado, porque assim ficou definido pelo Parlamento – que só em 2020 gerou perdas de 40 milhões de euros, e em que o banco estava a executar as garantias, para poder ser ressarcido.
Ora, a pesquisa de bens não foi perfeita: “verificámos que a pesquisa de bens deste devedor e dos avalistas foi efetuada internamente pelo banco, circunscrita a ativos imobiliários localizados em Portugal”. Ou seja, quaisquer eventuais bens não imobiliários e que estivessem fora do país não foram alvo de pesquisa, segundo a auditora.
Houve mesmo 13 devedores, segundo a Deloitte, que já tinha feito auditorias deste género ao banco, em que “não foram obtidas evidências do processo de pesquisa de ativos dos devedores e/ou avalistas”.
Este relatório olha para o que aconteceu no Novo Banco em 2020, já que a lei obriga a que quando há injeção de fundos públicos haja uma auditoria para perceber o que aconteceu.
Nesse ano, o Fundo de Resolução colocou 429 milhões de euros no banco à luz do sistema de garantia que foi desenhado em 2017, na venda à Lone Star. Dos 3,89 mil milhões de euros que ali foram disponibilizados, já só restam 485 milhões de euros, já que o Novo Banco consumiu todos os restantes montantes – apesar de muito criticado por isso.
Aliás, um dos aspetos de que o Expresso tinha dado já conta foi a venda em Espanha como causadora de perdas naquele ano (e portanto contribuindo para o pedido de capital ao Fundo).