“No primeiro ano de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a despesa associada a este importante apoio estruturante da União Europeia ficou muito aquém do previsto pelo Governo, traduzindo um valor de execução de 90 milhões de euros face aos 500 milhões de euros considerados na proposta de Orçamento do Estado para 2021”, alerta o Conselho das Finanças Públicas no relatório divulgado esta quinta-feira sobre a evolução orçamental das administrações públicas (AP) em 2021. “Ou seja, menos de 20% do previsto”.

“No âmbito do Programa de Estabilidade 2021-25, apresentado em abril desse mesmo ano, ainda anterior à aprovação pela Comissão Europeia, a previsão para 2021 elevava para 691 milhões de euros a despesa a realizar ao abrigo daquele plano”, lembra o Conselho das Finanças Públicas.

Ora, “de acordo com informação obtida junto da autoridade estatística nacional, o valor executado em despesa não foi além de 90 milhões de euros”, alerta esta entidade independente de avaliação das contas públicas.

A execução da despesa realizada em 2021 no âmbito do PRR ficou assim aquém em 410 milhões face ao previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2021 e em 600 milhões de euros face ao previsto no Programa de Estabilidade 2021-25.

“Parte deste desvio é explicado pelo facto de algumas entidades apenas terem recebido as verbas ao abrigo do PRR na parte final do ano, o que impossibilitou a aplicação das mesmas em despesa prevista no plano”, diz o Conselho das Finanças Públicas.

O investimento público (FBCF) também só “registou um crescimento de 19% em 2021, correspondente a pouco mais de metade do que estava implícito na proposta do Orçamento do Estado para 2021”, assinala a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

“Assim, esta despesa ficou 722 milhões de euros abaixo do previsto, sendo que na administração central o desvio ascendeu a 1006 milhões de euros”. Uma parte deste desvio do investimento público decorre precisamente de uma execução inferior dos investimentos ao abrigo do PRR.