A nova proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022 entrada esta quarta-feira na Assembleia da República reduz em 2100 milhões de euros o pedido de autorização do Governo para o Estado se endividar.

Na nova proposta de lei do OE2022, lê-se que “para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de € 16 200 000 000,00”.

Na antiga proposta de lei do OE2022, que o anterior governo submeteu à Assembleia da República em outubro de 2021, lia-se no mesmo artigo que “o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de € 18 300 000 000,00”.

Em outubro de 2021, o então ministro das Finanças, João Leão, previa reduzir o défice de 9167 milhões de euros (4,3% do PIB) em 2021 para 7134 milhões de euros em 2022 (3,2% do PIB).

Pelas novas contas, o novo ministro das Finanças, Fernando Medina, tem de reduzir o défice de 5977 milhões de euros em 2021 (2,8% do PIB) para 4401 milhões de euros (1,9% do PIB).