O secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, anunciou esta sexta-feira que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) será a autoridade fiscalizadora e ponto focal de contacto na regulamentação da inteligência artificial (IA) em Portugal.

Bernardo Correia falava na abertura da conferência da Anacom "Inteligência Artificial: Os Desafios da Inovação e da Regulação", que está a decorrer no Museu do Oriente, em Lisboa.

"Depois de muitos estudos, muita ponderação, muita discussão, pretendemos nomear a Anacom como autoridade fiscalizadora de mercado principal e ponto focal para a regulamentação de IA em Portugal, garantindo assim um ponto preferencial de contacto e coordenador para empresas e cidadãos, a concentração de capacidade regulatória e tecnológica e os meios necessários para essa função", afirmou o governante.

"Pesa também nesta decisão a larga experiência da Anacom como entidade regulatória do mercado na área tecnológica, contribuindo para um ambiente sólido e previsível e, especialmente nos últimos anos, o papel construtivo e de diálogo que a Anacom tem conseguido ter com o setor", justificou Bernardo Correia.

Toda esta área regulatória "é especialmente importante para podermos explorar o tema potencial da inteligência artificial e, por isso, é uma pedra basilar do nosso plano para esta área", acrescentou o secretário de Estado, referindo que a IA "não é o futuro, é o presente".

Bernardo Correia defendeu que a IA "tem de estar ao serviço das pessoas, ser ética, auditável, livre de enviesamentos, apoiando decisões e não substituindo o julgamento humano" e considerou que "Portugal não deve temer o uso da inteligência artificial".

"Deve temer outros países que tirem melhor partido de inteligência artificial do que nós, e se tornem mais competitivos como resultado dessa tomada de decisão", acrescentou.

O secretário de Estado salientou que o Governo está a concluir "a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial", alinhada com o Quadro Europeu da IA confiável.

Neste contexto, prosseguiu, "estamos a trabalhar com várias entidades na execução do AI Act para o Quadro Legislativo Relatório Nacional, privilegiando uma abordagem pragmática, focada" e que não se desvie do espírito do texto original da regulação europeia, procurando mais uma vez transmitir clareza e previsibilidade ao tecido empresarial português.