Com mais de 90% do território em seca severa ou extrema, o Governo solicitou esta segunda-feira a Bruxelas, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas (Agrifish), um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da falta de água, sobretudo para ajudar os agricultores a resolver alguns problemas relacionados com a alimentação dos seus animais.
De acordo com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “as medidas que Portugal e Espanha levaram hoje para apreciação da Comissão Europeia, com o objetivo de minimizar os impactos que este período de seca está a ter na Península Ibérica, revestem-se de particular pertinência se tivermos em consideração que esta situação está a ser agravada pelos preços elevados das matérias-primas para alimentação animal”.
Aquela responsável sublinha que, perante a situação de seca, se torna “importante apoiar os produtores pecuários na gestão dos seus efetivos, assim como acautelar a situação financeira das explorações agrícolas que estão sob uma pressão financeira acrescida”.
Entre as medidas propostas destacam-se:
- O reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos diretos e de medidas do desenvolvimento rural.
- A aplicação da ‘cláusula de força maior’, de modo a introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas e a permitir o pastoreio de pousios, bem como a derrogação da percentagem de superfícies de interesse ecológico.
- Uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/ produtores pecuários mais afetados pela crise de custos e pelos efeitos da seca.
- Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas.
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, recordou que em Portugal estão já a ser implementadas várias medidas para mitigar os efeitos da seca e que estão também a ser preparadas outras com vista a responder às necessidades dos produtores. Por outro lado está agendada, para o próximo dia 1 de março, uma reunião da Comissão Permanente da Seca.