“Não interpretei o pedido de clemência e a disponibilidade em colaborar como reconhecimento de que o banco fez algo de ilícito ou ilegal”, declarou José Carlos Mateus, o administrador financeiro do Banco Montepio na sessão desta sexta-feira, 28 de janeiro, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém. É ali que se discutem os recursos apresentados pela generalidade dos bancos, incluindo do Montepio, à condenação a coimas de 225 milhões da Autoridade da Concorrência por intercâmbio de informação sensível, como dados confidenciais entre concorrentes.

A investigação iniciou-se em 2012 com uma denúncia do Barclays através do programa de clemência no âmbito de um cartel, com um pedido de dispensa de coima, que obriga à cooperação com a autoridade e que passa por dar informação sobre uma infração que está a ser cometida. Em 2014, e já depois de aberto o inquérito da AdC, o Banco Montepio apresentou um outro pedido de clemência, com dispensa ou redução da coima. Em 2019, a AdC condenou 14 bancos pela troca de informação sensível (e não por um cartel, como o caso ficou conhecido). Um deles foi o Banco Montepio, com uma coima de 26 milhões, reduzida a metade pela clemência. Só que, mesmo assim, a instituição financeira contestou, juntamente com as restantes instituições.

Clemência foi “por boas razões”

José Carlos Mateus, no banco como diretor em 2008 e que subiu à administração em 2018, é atualmente o administrador financeiro. “Não estava na administração que desencadeou o pedido de clemência. O que posso dizer é que foi por boas razões. Faz parte da atitude como Montepio dar-se a colaborar, está na matriz de valores do Montepio. Não seria de esperar outra coisa”.

Foi uma forma de prevenir os riscos, explicou o gestor da equipa de Pedro Leitão. “Os factos têm implicações a nível reputacional, que importa clarificar. Mas não praticou nada de ilícito ou ilegal”, repetiu.

Mesmo não estando na administração, José Carlos Mateus garantiu que não viu entre os gestores da altura “nenhum comportamento” que apontasse para que o banco tivesse praticado “algo de ilegal”. Em 2014, o presidente era António Tomás Correia.

Dúvidas levantadas

A juíza Mariana Machado e o procurador do Ministério Público questionaram se o facto de ter apresentado o programa de clemência não prova que o Banco Montepio admitiu, logo em 2014, que tinha cometido infrações, mas o gestor considera que não. “Entendi sempre o pedido de clemência no sentido de, por um lado, colocar-se à disposição das autoridades, de colaborar de uma forma mais diligente e aberta possível, e, [por outro], não se incorrerem em riscos reputacionais e financeiros”.

Mesmo a coima de 13 milhões, contestada pelo Banco Montepio, é elevada e vai limitar o crédito concedido em cerca de 200 milhões de euros, “no mínimo”, segundo o administrador financeiro, que admite que o banco está numa situação de recuperação ainda frágil, e a ter de provar ainda a sua sustentabilidade.

Com as dúvidas levantadas na sessão sobre a não assunção de infrações, a defesa do Banco Montepio quis frisar que um programa de clemência é distinto de um procedimento de transação, em que, neste último, há o assumir das infrações e o abdicar de ida para tribunal.

O Banco Montepio foi um dos 14 bancos condenados por, segundo a Concorrência, trocar informação sensível sobre créditos à habitação, ao consumo e a empresas com outros bancos seus concorrentes. Todos recorreram para o Tribunal da Concorrência, em Santarém. As alegações finais do julgamento deverão ser em março.