Manuel Preto, o representante legal do Santander, banco condenado ao pagamento de uma coima de 35,6 milhões de euros, admitiu esta segunda-feira em tribunal que seria “impensável hoje em dia este tipo de troca de infomações”. Referia-se ao que está na base da acusação e condenação a 14 bancos do sistema entre maio de 2002 e março de 2013 e que originou coimas de 225 milhões de euros. Ou seja a troca de informações sensíveis sobre spreads (comissões dos bancos) taxas de juros, comissões e volume de produção. Administrador financeiro do Santander desde 2013 e quadro do banco há quase 25 anos, Manuel Preto diz acreditar que o banco “não ultrapassou nenhuma linha vermelha tendo em conta o contexto da altura”.
Manuel Preto esclareceu o tribunal que à data das práticas deconhecia o contexto da altura.
Confrontado com provas exibidas pela juíza sobre troca de informações entre os diversos responsáveis dos bancos relativamente a volumes de produção, créditos habitação, spreads e indexantes, o administrador sublinhou por diversas vezes: “não conheço como funcionava no dia-a-dia”
Ainda assim disse que os bancos “normalmente divulgavam a concessão de crédito à habitação e ao consumo trimestralmente” e que era “normal haver troca de informação”. “No passado era comum, não havia proibição de divulgar este tipo de informação mensal a quem perguntasse”, sublinhou, desdramatizando a condenação da Concorrência.
Admitiu, porém, que os tempos mudaram. “O mundo mudou e hoje a malha é mais apertada”. Nos tempos atuais, prosseguiu “o que o banco tem implementado não aponta para trocas de informação entre instituições por mais inócuas que estas sejam”.
A juíza procurou saber se este tipo de informação entre bancos, sobre condições de crédito à habitação que deu origem à condenação da Autoridade da Concorrência e da qual 11 bancos recorreram, era normal em moldes mensais, como revelam os e-mails que apresentou. Manuel Preto respondeu: “o que posso imaginar é que em termos comerciais esta troca servia para saber a quota de mercado mais do que saber o que cada banco estava a fazer”. Isto , porque referiu, havia o interesse dos acionistas sobre a quota de mercado”.
Por seu turno, o Ministério Público quis saber o que tinha o banco feito desde então. Ou seja se tinha implementado medidas espeficicas, ao que o administrador com o pelouro da área financeira respondeu: “os colaboradores passaram a frequentar ações de formação sobre concorrência”, para assegurar “que estão conscientes de qual deve ser o seu comportamento”. Além disso, havendo noticia de que alguma coisa pode estar a correr mal , há auditorias e inspeções internas para detectar eventuais problemas e falhas. Manuel Preto acabou por reconhecer que “houve um aprofundar das melhores práticas”.
Esta segunda-feira de manhã Fernando Ulrich, chairman do BPI e, à data dos factos, presidente executivo do banco, não compareceu no tribunal da Concorrência em Santarém. Alegou haver ainda testemunhas que estão a ser ouvidas para produzir prova e como tal pediu o reagendamento da sessão para prestar declarações. A este pedido aderiu também o BCP e a CGD cujos representantes legais deveriam ser ouvidos esta quarta-feira, mas cujas audiências foram adiadas para fevereiro. Manteve-se , contudo a audição de um diretor do Banco Montepio para esta sexta-feira.
O pedido do BPI chegou domingo, dia 23, depois de se saber que na sexta-feira o Ministério Público iria pedir a audição de outra testemunha, um economista sénior da Autoridade da Concorrência cuja audição está marcada para dia 9 de fevereiro – não se sabe ainda quem. O tribunal marcou para dia 15 a audição de uma outra testemunha requerida pela Concorrência, que precisa de autorização médica para ser ouvida. Será, se houver resposta, dia 15 de manhã e Fernando Ulrich será ouvido à tarde. Caso esta testemunha não apareça, Fernando Ulrich será ouvido dia 15 de manhã.
Os representantes legais do BCP e da CGD serão ouvidos dia 18. As alegações finais estão marcadas para o final do mês. O MInistério Público e a Autoridade da Concorrência e o Barclays farão as alegações finais dia 21 de fevereiro; dia 23 será a ver do BPI, BES e Montepio; dia 25 o BCP o BBVA e o Crédito Agrícola, e dia 28 de fevereiro a CGD e o Santander.