Sem qualquer novidade. É este o resumo da mensagem transmitida esta segunda-feira de manhã aos sindicatos da Administração Pública pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Ou seja, tal como já tinha sido avançado, a base remuneratória da Administração Pública (AP) será atualizada em linha com o valor para o próximo ano do salário mínimo nacional - o primeiro-ministro já referiu o valor de 705 euros mensais, mas ainda não foi oficializado -, o que significa que as remunerações mais baixas que sejam 'apanhadas' por esse aumento do salário mínimo vão subir em linha com este. E para os restantes trabalhadores haverá um aumento transversal de 0,9%, tal como, aliás, estava previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi chumbada na Assembleia da República. E nada mais.
"Absolutamente nada de novo", vincou ao Expresso Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum (afeta à CGTP), a primeira estrutura representativa dos trabalhadores da Administração Pública (AP) a reunir esta segunda-feira com a ministra e que liderou a paralisação dos serviços públicos na última sexta-feira, 12 de novembro.
Pelo caminho ficam, assim, reivindicações de várias estruturas sindicais da AP, com destaque para uma atualização salarial superior aos 0,9% para remunerações que ficarão praticamente coladas ao salário mínimo. É o caso dos trabalhadores até ao quinto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) da AP, com salário atualmente até aos 703,13 euros brutos mensais, que, com os referidos 0,9%, passarão para 709,46 euros brutos mensais. Um valor que ficará com muito pouca diferença face ao salário mínimo, caso se confirme que este sobe para os 705 euros mensais.
Em causa estão trabalhadores inseridos na primeira posição remuneratória da carreira de assistente técnico - ou seja, com qualificações ao nível do 12º ano -, ou na quinta posição remuneratória da carreira de assistente operacional - o que significa que contam já largos anos de carreira.
Também em relação à atualização do subsídio de refeição, reivindicada pelos sindicatos, o Governão não deu acolhimento, refere Sebastião Santana.
"Estes processos só são negociais de nome", vinca o sindicalista ao Expresso a propósito das várias reuniões tidas desde o início de outubro com a ministra Alexandra Leitão. "Um processo negocial implica haver uma proposta inicial e de depois fazer-se um caminho, haver algum avanço. Mas, isso não aconteceu", salienta.
Assim, na reunião desta segunda-feira, "reafirmámos que o Governo é surdo às necessidades e reivindicações dos trabalhadores", destaca Sebastião Santana.