Os bancos tinham empréstimos de 8,4 mil milhões de euros a empresas dos sectores mais vulneráveis à covid-19 sob moratórias no final do mês de julho, a dois meses da extinção deste congelamento dos pagamentos, de acordo com os dados do Banco de Portugal divulgados esta terça-feira, 31 de agosto.

Ao todo, eram 23,7 mil as empresas abrangidas por moratórias no fim de julho que pertenciam a sectores como retalho não alimentar, alojamento, restauração, lazer ou atividades culturais, entre outros.

Este número de empréstimos congelados representa uma diminuição de 100 milhões de euros em relação ao mês anterior, apenas um quinto do decréscimo de 500 milhões de euros de empréstimos sob moratória concedidos a sociedades não financeiras entre junho e julho – ou seja, foi mais relevante a saída de moratórias nos outros sectores do que nos mais vulneráveis entre estes dois meses.

No final do mês, os empréstimos a empresas em moratória totalizavam 21,8 mil milhões de euros, distante do máximo de 25 mil milhões de euros que já existiram. Trata-se de quase 29% destas empresas existentes em Portugal. Houve quedas em todos os grandes sectores, em especial na construção e indústria transformadora. Deste montante de empréstimos com moratória, 18,8 mil milhões são referentes a pequenas e médias empresas.

Empréstimos a particulares ao nível de abril de 2020

No final de julho, “os empréstimos de particulares abrangidos por moratórias eram de 14,2 mil milhões de euros, dos quais 12,9 mil milhões de euros correspondiam a empréstimos à habitação”, diz o comunicado da autoridade monetária. São menos 200 milhões em relação a junho.

Estão em causa os valores mais baixos de empréstimos em moratória para particulares desde abril de 2020, um mês após a eclosão da covid-19 em Portugal. Ou seja, já chegaram a estar mais de 25 mil milhões de euros de empréstimos a particulares sob moratória, mas com o fim dos enquadramentos privados (APB, ASFAC, etc), os números foram caindo, estando agora apenas aqueles que estão sob o regime público. Ao mesmo tempo, tem havido desistências.

Ao nível de peso no universo de empréstimos, 11,3% dos créditos a particulares estão sob moratória (239 mil devedores); 13,1% dos créditos à habitação (228 mil) encontram-se na mesma situação – mais uma vez, são as percentagens mais baixas desde abril de 2020.

Em resultado, como ressalva o Banco de Portugal, “no final de julho de 2021, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 36,8 mil milhões de euros, menos 0,7 mil milhões do que em junho”.

Quase todas as moratórias acabam no fim de setembro

Estes são os números de julho, dois meses antes do final da esmagadora maioria das moratórias – só continuam para lá de setembro as moratórias de particulares em que houve adesão apenas em 2021, e nunca para lá do fim do ano.

Já há enquadramento para tentar limitar o impacto do fim das moratórias tanto nos particulares (com o reforço de regimes legais já existentes – PARI e PERSI) como nas empresas (garantia estatal a 25% do empréstimo desde que com a aprovação do banco). No caso dos particulares, a associação de defesa do consumidor Deco considera as medidas insuficientes. No caso das empresas, há limites na garantia concedida.