O Fundo de Resolução, liderado por Luís Máximo dos Santos, procedeu esta sexta-feira à transferência de 317 milhões de euros para o Novo Banco. Em comunicado, o Fundo explica que "o pagamento resulta do pedido do Novo Banco, a 7 de abril de 2021, no montante de 598.311.568,00 euros".
A nota refere, também, que, "concluídos todos os procedimentos de validação, foi confirmado que, com referência a 31 de dezembro de 2020, está verificada a condição que determina a realização de um pagamento por parte do Fundo de Resolução". E ainda que "o montante necessário para que o rácio CET 1 do Novo Banco se situe no nível contratualmente estipulado de 12% é de 598 milhões de euros (mais concretamente: 598.311.568,00 euros), valor confirmado pelo Banco de Portugal e pelo Banco Central Europeu, as autoridades com competência legal para o efeito".
Porém, a este valor o Fundo de Resolução fez um ajustamento já noticiado de 169,2 milhões de euros, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).
Segundo o mesmo comunicado "a realização do pagamento por parte do Fundo de Resolução exigiu uma alteração orçamental, que foi autorizada por despacho do Ministro de Estado e das Finanças" que introduz nova redução do pagamento face aos 429 milhões de euros aprovados pelas Finanças.
Do valor de 429 milhões de euros, "a autorização relativa a uma parcela de 112 milhões de euros ficou dependente da conclusão de uma averiguação suplementar, que inclua a obtenção de uma opinião externa, relativamente à opção do Novo Banco de não aplicar a política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo". Os 112 milhões de euros estão por isso sujeitos a verificação de condições para serem desbloqueados. Não se sabe ainda quando irá haver uma decisão, apesar deste diferendo que não seguiu para tribunal arbitral, ter sido abatido aos 429 milhões que já estavam aprovados pelas Finanças.
Banca financiou empréstimo de 475 milhões de euros
Desta vez o pagamento do Fundo ao Novo Banco foi integralmente financiado por um conjunto de sete instituições cujo vencimento termina em 2046, embora o financiamento à banca possa ser mais cedo amortizado, apesar do comunicado nada dizer a este respeito. "O pagamento ao Novo Banco foi integralmente financiado com recursos provenientes de um empréstimo obtido junto de sete instituições de crédito nacionais. O empréstimo tem vencimento em 2046 e é remunerado a uma taxa de juro correspondente ao custo de financiamento da República para o prazo entre a data de celebração do contrato (31/05/2021) e 31/12/2026, acrescido de uma margem de 15 pontos base. A taxa de juro será revista a31/12/2026 e depois a cada período de cinco anos, correspondendo ao custo de financiamento da República a cinco anos, acrescido de uma margem de 15 pontos base", como já havia noticiado o Expresso, na edição de 6 de maio.
Os bancos que concederam um empréstimo são a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander Totta, o BPI, o Crédito Agrícola, o Banco Montepio e o EuroBic.
Mesmo considerando o valor de 429 milhões de euros, o Fundo de Resolução refere que este montante está a abaixo dos 725 milhões das perdas registadas nos ativos tóxicos por conta do Fundo em 2020.
Ainda segundo o comunicado do Fundo, o valor acumulado das perdas relativas aos ativos sob a alçada do Fundo de Resolução entre junho de 2016 e dezembro de 2020 "ascende a 4.367 milhões de euros, pelo que – mesmo que se considere o valor de 429 milhões de euros referente a 2020 – o valor acumulado dos pagamentos do Fundo de Resolução será de 3.405 milhões de euros, ou seja, inferior em 962 milhões de euros ao valor acumulado das perdas".
Com menos 112 milhões o diferencial é para já ainda maior.
Recorde-se que a injeção do Fundo de resolução por perdas relativas aos ativos que estão no mecanismo de capital contingente limita o valor dos pagamentos ao montante necessário de forma a que os rácios de capital do Novo Banco se mantenham nos níveis exigidos pelo Banco Central Europeu.
"Tal como tem acontecido nos em anos anteriores, o mecanismo de capitalização contingente limita o valor dos pagamentos pelo Fundo de Resolução ao montante necessário para que os rácios de capital do Novo Banco se mantenham nos níveis acordados", lê-se no comunicado.
[notícia em atualização]