Há 11 mil milhões de euros de prestações de empréstimos a empresas que não estão e não deverão ser pagas aos bancos até setembro de 2021. É o valor que se encontra sob moratória dos empréstimos a empresas, que corresponde a prestações congeladas e a pagar no futuro. Este é o valor estimado pelo Banco de Portugal para o efeito das moratórias, em vigor até àquela data. Além delas, há ainda as moratórias a famílias, em que as prestações por pagar ascendem a 2 mil milhões. Têm, disse Centeno, um peso significativo face ao resto da Zona Euro.
“As moratórias atingem em Portugal uma dimensão muito significativa, muito maior do que a média do conjunto da área do euro e da União Europeia”, afirmou Mário Centeno, na audição desta terça-feira, 22 de dezembro, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, convocado no âmbito do plano de atividades do Banco de Portugal, mas onde também foi chamado para se pronunciar sobre bónus a pagar no Novo Banco.
Em setembro, havia empréstimos de 46 mil milhões de euros sob moratórias de crédito (24,4 mil milhões de crédito a famílias, 21,6 mil milhões de crédito a empresas). Podem ser solicitadas novas moratórias até março de 2021, como autorizou a Autoridade Bancária Europeia (EBA).
O fim da moratória legal está previsto para o final de setembro do próximo ano. As prestações suspensas (as tais de 13 mil milhões) terão de ser pagas posteriormente (e, no caso em que houve suspensão de juros, o montante será maior, devido à capitalização dos juros interrompidos).
“São instrumentos importantíssimos de liquidez em momentos de crise”, admitiu o governador do Banco de Portugal. Só que Mário Centeno vai levantando reservas: “É um instrumento que se deve manter ativo e adaptando-se, ele próprio, à evolução da crise”. “Devemos avaliar a amplitude, dimensão e foco dessas moratórias ao longo dos próximos meses”, assumiu.
Nas respostas aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, o líder da autoridade bancária diz que o sistema bancário tem “todas as condições” para acomodar os efeitos destas moratórias. “Estamos muito confortáveis”, disse. De qualquer forma, Centeno tem pedido atenção ao final destes instrumentos, para evitar impactos abruptos na economia - aliás, o governador tem referido que é preciso a colaboração de várias autoridades nacionais e europeias nesse esforço.
(Notícia retificada às 11.52 para corrigir valores de prestações suspensas)