A administração do Novo Banco assegurou, no Parlamento, que tudo fez de acordo com a lei na venda de carteiras de ativos problemáticos para descobrir quem é que efetivamente manda nas compradoras dessas operações. E sublinha que estava obrigada a comercializar a carteira de imóveis, que era "má, velha e ilegal". Aliás, António Ramalho já tem nas suas mãos mais um parecer que garante que tudo fez de forma adequada, e volta a dizer que a Lone Star não está por trás de nenhuma compra: se estivesse, demitia-se
A administradora executiva do Novo Banco Luísa Soares explicou, na audição desta terça-feira 15 de setembro da comissão de Orçamento e Finanças, que a questão dos beneficários efetivos (quem é o indíviduo que está acima do comprador, que toma a decisão de investimento") sempre foi respeitada no Novo Banco, à luz das regras de prevenção de branqueamento de capitais. E a "lei traça critérios muito claros".
"O Novo Banco cumpriu escrupulosamente", alegou a administradora, dizendo que a lei especifica que "o que interessa é quem toma a decisão de investimento e saber se está alguém acima". E, no caso de fundos em que não haja um único investidor que assuma mais de 25% das unidades, a entidade passa a ter a equipa de gestão como beneficiário último.
Luísa Soares declarou que o Novo Banco não se fica por esse critério, e que vai mais além, à procura de outros critérios que provem se há alguém que controla os imóveis. A auditoria da Deloitte já tinha dito que esses procedimentos eram, na generalidade, cumpridos (apontou algumas falhas), mas a questão é que a lei não prevê que se saiba efetivamente quem são os fundos, ou os titulares dos fundos, por trás das entidades compradoras.
Aliás, o presidente executivo, António Ramalho, quis mostrar que o Novo Banco fazia um trabalho adequado, mostrando um dossiê preenchido como sendo o resultado do apuramento sobre o beneficiário último da Anchorage, a empresa que adquiriu uma das carteiras de créditos do banco, chamada Viriato. "Sabemos a quem vendemos e temos aqui este dossier que tem qual é o último beneficiário do Ancorage", disse.
Ramalho demitia-se se houvesse vendas à Lone Star
A questão do beneficiário último das compras ao Novo Banco é relevante porque a Lone Star, sua acionista maioritária de 75% do capital, está impedida de fazer aquisições.
"Eu cumpro a lei, tenho as declarações por parte dos fundos, tenho conhecimento e tenho declaração da Lone Star, e tenho garantias de que a transação não foi realizada", disse Ramalho. Se houve ou não uma transação desse género, o CEO do banco deixa o aviso: "Se houver alguma transação, no dia seguinte pode vir chamar-me aqui como ex-presidente", adiantou, acrescentando que não aceitaria ser presidente se essas transações fossem feitas.
Segundo Ramalho, o Novo Banco cumpriu a venda destes ativos problemáticos de forma adequada, dizendo que era "inevitável", como "para todas as instituições financeiras". Se não fossem alienados em pacote, era preciso "entre 14 a 20 anos", para se desfazer de toda a carteira de imóveis.
A carteira de imóveis que o Novo Banco herdou do BES "era má, velha e ilegal" ,de acordo com palavras de António Ramalho.
Má, disse, porque só 14% eram ativos residenciais, sendo que a restante parcela dividia-se entre terrenos agrícolas e outros em fábricas desafetadas. Velha, continuou, porque mais de dois terços vinha já do BES, e havia mesmo imóveis que estavam no banco há 20 anos. E ilegal por isso mesmo, já que os bancos só estão autorizados a ter imóveis por dois anos.
António Ramalho foi chamado ao Parlamento para explicar-se sobre as vendas de créditos tóxicos e imóveis, a pedido do PS, PAN e Iniciativa Liberal. Aí, o CEO lembrou que o Ministério Público, os auditores o BCE deram luz à operação de venda de imóveis Viriato, em 2018. E lembrou que o parecer independente que solicitou para validar as operações também concluiu "o processo é adeuado, o preço era de mercado, a estratégia era a única possível"