O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a descida do IVA da eletricidade para clientes domésticos com potência contratada até 6,9 kVA, aplicando uma taxa intermédia de 13% para os primeiros 100 kilowatts hora (kWh) de consumo mensal.

O comunicado do Conselho de Ministros explica que em cada fatura mensal os primeiros 100 kWh terão IVA a 13%, sendo o consumo adicional taxado a 23%, como é hoje.

Haverá, contudo, uma majoração da medida para famílias numerosas (com cinco ou mais elementos), que terão IVA a 13% nos primeiros 150 kWh de consumo mensal de eletricidade.

O comunicado refere que "a medida abrange cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão) e complementa a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019 de redução da taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA".

O Governo defende ainda que "a concretização da medida é feita em termos ambientalmente sustentáveis, socialmente justos e financeiramente com um impacto controlado".

"Assim, a aplicação das taxas de IVA nestes termos constitui uma inovação no sistema do IVA ao nível comunitário, justificada em função da concretização de objetivos incluídos no Pacto Verde Europeu, respeitando o princípio da neutralidade constante das regras do IVA, na aceção da não distorção da concorrência", refere o comunicado.

O ministro das Finanças, João Leão, indicou que a poupança anual rondará os 18 euros para as famílias não numerosas e os 27 euros para as famílias numerosas.

Considerando ainda a medida de IVA reduzido que já vinha de 2019 para os escalões mais baixos de potência contratada, as famílias com potência de 3,45 kVA conseguem uma poupança acumulada de 27 euros por ano, pelos cálculos do Governo.

O impacto da redução de IVA agora anunciada é uma perda de receita fiscal de 151 milhões de euros.