O Banco Central Europeu (BCE) respondeu esta terça-feira à sentença desta manhã do Tribunal Constitucional federal alemão sublinhando que o banco atua no quadro do seu mandato de estabilidade dos preços.

No comunicado agora publicado, o BCE refere a cobertura legal dada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia que, em dezembro de 2018, considerou que o BCE atuou no quadro do seu mandato quando Mario Draghi avançou com o programa de compra de dívida pública em março de 2015.

O comunicado informa que o conselho do BCE recebeu da parte do governador do Bundesbank (banco central alemão) uma informação preliminar sobre a sentença de hoje do Tribunal germânico e que ouviu o gabinete jurídico, tendo "tomado nota" daquela decisão.

Recorde-se que os juízes do Constitucional alemão consideraram que o programa de compra de dívida lançado em 2015 enferma de uma violação do princípio da proporcionalidade e que, por essa razão, o Tribunal alemão não se vincula à parte da decisão de dezembro de há dois anos dos juízes europeus.

Nessa medida, o Tribunal alemão deu um ultimato de 90 dias ao BCE para clarificar se respeita o princípio da proprocionalidade no referido programa de compra de dívida. Se a resposta do BCE não for satisfatória, os juízes alemães decretaram que o Bundesbank deixa de participar naquele programa de aquisição de dívida e que terá de vender os títulos (no valor de 534 mil milhões de euros) que tem em carteira, ainda que segundo um plano de longo prazo acordado com o BCE.

O banco liderado por Christine Lagarde reafirma que está totalmente "comprometido com o seu mandato" para garantir que a inflação sobe em direção ao objetivo de médio prazo e que, por isso, fará "tudo o que for necessário" para cumprir o mandato.

A sentença desta terça-feira do Tribunal Constitucional alemão só diz respeito ao programa lançado em 2015 e não abrange o mais recente programa especial avançado em março contra a pandemia.

Segundo dados divulgados esta terça-feira pelo BCE, o balanço do banco regista ativos no valor de 5,4 biliões de euros, onde uma parcela relevante de 2,87 biliões de euros respeita a títulos (públicos e privados) comprados ao abrigo das decisões de política monetária, onde se incluem 2,2 biliões de euros em dívida pública.