Há duas semanas, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados deixou duras críticas à posição dos bancos na operacionalização das linhas de crédito bonificado garantidas pelo Estado. Chamada ao Parlamento, Paula Franco apontou, esta terça-feira, novas baterias contra as sociedades estatais que asseguram a garantia pública aos empréstimos bancários bonificados.

“Não têm facilitado o processo. Têm estado a demorar mais tempo que os bancos, [são] mais exigentes e menos flexíveis”, declarou a bastonária que representa os contabilistas certificados na audição realizada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

As linhas de crédito, no montante total máximo de 6,2 mil milhões de euros, estão a ser operacionalizadas pelos bancos, sendo que as operações têm depois de passar pelo crivo das sociedades de garantia mútua (Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e as regionais Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante). São elas que depois asseguram a garantia do Estado para os empréstimos concedidos pela banca.

“Temos as entidades que estão indicadas pelo Estado que ainda têm uma posição pior que os bancos”, afirmou Paula Franco na audição agendada a pedido do Partido Socialista – na sequência das declarações da bastonária sobre os obstáculos levantados pelos bancos nestas operações, incluindo o pedido de fecho de contas de 2019, quando as empresas ainda não são obrigadas a apresentá-los.

As sociedades de garantia mútua “têm sido completamente intransigentes em relação aos pedidos [de fecho de contas] de 2019, porque era aquilo que tinham no dossiê de risco e acham que estamos no cenário anterior”, continuou a responsável pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

As críticas foram de tal ordem que já há um pedido para que a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua responda perante os deputados. A deputada centrista Cecília Meireles fez o requerimento oral "porque já se percebeu que há um estrangulamento, que é da sociedade pública, que atrapalha mais do que ajuda".

Segundo anunciou o ministro da Economia no Parlamento esta terça-feira, no âmbito das linhas de 6,2 mil milhões de euros, já há pedidos de crédito de 4,8 mil milhões de euros, sendo que só foram aprovadas garantias de 558 milhões, ou seja, pouco mais de 12% dos pedidos feitos foram satisfeitos.

“Excesso de burocracia”

Os bancos têm vindo a melhorar a sua posição, ainda que Paula Franco deixe farpas à atuação do EuroBic, e continue a dizer que é necessário que as instituições se ajustem às necessidades reais na atual crise: “Os bancos não estão a ter os riscos que teriam noutras circunstâncias. Parece abusivo e exagerado aquilo que está a ser pedido. Não pode ser avaliação de risco normal”. Palavras ditas antes de cinco audições parlamentares aos maiores banqueiros do país.

“Há aqui por vezes um excesso de burocracia que não é compatível” com a atual situação económica e empresarial, disse Paula Franco, que também critica os custos “altíssimos” que as empresas enfrentam para pedir estes empréstimos (além dos spreads e das comissões bancárias, também se paga comissões de garantia mútua).

Na sua audição, Paula Franco deixou também críticas à atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Autoridade para as Condições do Trabalho, considerando que estão a trabalhar com pedidos às empresas desajustados do período obrigatório de confinamento.

(Notícia atualizada às 12.47 com convocatória da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua)