Nem cedências à oposição, nem “coligações negativas” surpresa. Em matéria de IRS e de IRC, a proposta de Orçamento do Estado sai do Parlamento mantendo intacto o plano desenhado pelo Governo. As propostas de alteração da oposição ficaram todas pelo caminho, à exceção de uma, pouco mais que simbólica, do Partido Ecologista os Verdes.

Para já, António Costa escapou a “coligações negativas” que pareciam prováveis para, por exemplo, forçar uma atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação deste ano (em vez do ano passado, que é mais baixa) ou para forçar uma subida mais pronunciada do chamado “mínimo de existência”, o valor até ao qual os contribuintes não pagam imposto nem têm de entregar declaração.

E, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o PS também não cedeu à esquerda em matéria de IRC, pelo que, aquele que era m dos maiores receios das associações empresariais, de que a derrama estadual (um adicional para as empresas mais lucrativas) não se concretizou.

As propostas que o Governo apresentou, desde o incentivo aos jovens que estão a entrar no mercado de trabalho, passando pelo agravamento do IRS para o alojamento local, até ao alivio das tributações autónomas sobre os carros das empresas, tudo foi viabilizado.

Luz verde mereceram também as propostas de alteração que surgiram já numa fase mais avançada, durante o debate na especialidade, para introduzir uma taxa sobre os residentes não habituais, para corrigir a dedução no IRS para os filhos ou para clarificar o sentido da revisão das regras dos vistos gold.

Novidades só uma, e pequenina. Hoje em dia há um catálogo de despesas cujo IVA suportado pelos contribuintes pode ser parcialmente deduzido no IRS. É o caso dos restaurantes, do mecânico, do cabeleireiro ou das atividades veterinárias. Ora, a cedência do Governo ao PEV prevê que também as despesas com medicamentos veterinários passem a ser elegíveis para este efeito, desde que compradas com fatura com número de contribuinte.

Antes da agenda fiscal, as novidades foram igualmente escassas, tendo sido viabilizadas medidas como o reforço da vigilância do Parlamento sobre as transferências para o Novo Banco ou um aumento das verbas para os passes sociais.

Esta quarta-feira à tarde as votações prosseguem para o último terço do guião, onde estão os polémicos IVA da eletricidade e das touradas, os impostos sobre o imobiliário ou os incentivos fiscais às empresas.