O Tribunal Constitucional deu razão ao Banco de Portugal e Ricardo Salgado vai ter de pagar uma coima de 3.7 milhões de euros devido à falsificação das contas da Espírito Santo International. A informação foi avançada este domingo à noite por Luís Marques Mendes, no habitual espaço de comentário na SIC.

“A decisão foi tomada esta semana e dentro de dias vai ser tornada pública. Pelo menos um processo de Ricardo Salgado chega agora ao fim”, disse Marques Mendes. “O acórdão do Tribunal Constitucional dá razão ao Banco de Portugal”, anunciou.

No verão de 2016, o Banco de Portugal condenou Ricardo Salgado a uma coima única de 4 milhões de euros. Foi a mais elevada num processo em que o próprio BES, atualmente em liquidação, também foi alvo de uma coima única de 2,5 milhões. Houve mais condenados, entre os quais Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo.

Em causa estava a falsificação das contas da Espírito Santo International, um dos fatores que, a partir do final de 2013, começou a empurrar o Grupo Espírito Santo para a derrocada, e a colocação de produtos financeiros daquela empresa – com contas falsificadas – para venda aos balcões do Banco Espírito Santo.

Houve impugnações por parte de Salgado e Amílcar Morais Pires, sendo que, quanto aos restantes, a decisão tornou-se definitiva.

Foi assim que o caso chegou ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém. A coima única aplicada ao antigo banqueiro passou para 3,7 milhões, e a de Morais Pires desceu de 600 mil para 350 mil euros. Fica tomada a primeira sentença judicial. Só que houve recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa.

No início de maio do ano passado, a Relação tomou a decisão em segunda instância. Considerou os recursos improcedentes. Assim, a decisão de Santarém foi confirmada.