O primeiro-ministro acredita que há “vantagens” em acabar com a incerteza de, a cada ano, ser necessário colocar mais dinheiro no Novo Banco. Por isso, está a ser analisada a possibilidade de todo o capital em falta, ainda que com desconto, ser emprestado de uma só vez, como noticiou o Expresso em novembro. Só que há prós e contras e é esse estudo que está a ser feito, segundo confirmou António Costa em entrevista ao Público.
Na entrevista, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2020, António Costa sublinhou que “não há nenhuma decisão tomada” sobre o tema, mas assumiu o seu estudo.
“No processo de alienação do Novo Banco, estabeleceu-se o limite máximo da injeção de capital contingente de 3,8 mil milhões, um conjunto de regras e que é uma incerteza que dura oito anos. A questão que nos foi colocada pelo Banco de Portugal foi a de uma eventual eliminação do período de incerteza com uma redução simultânea do limite do teto do capital contingente”, indicou o chefe de Executivo ao Público.
OE não tem cenário
A venda do banco resultante do BES ocorreu em 2017, sendo que ficou aí definido o chamado mecanismo de capital contingente. Esse sistema cobre um conjunto de ativos tóxicos, como créditos problemáticos ou para venda. O Fundo de Resolução poderia ter de colocar 3,89 mil milhões para cobrir as perdas nesses ativos e os seus impactos nos rácios do banco. Até agora, já foram postos mais de 1,9 mil milhões, pelo que ficam por colocar até 2 mil milhões – os valores não têm de entrar até ao seu limite, só se as contas às perdas no valor dos ativos e aos impactos nos rácios o permitirem.
Só que a medida a ser estudada pelos acionistas, pelo Governo, e que “está a ser também apreciada pelo conjunto do sistema bancário”, visa antecipar a colocação da fatia de 2 mil milhões de euros em falta de uma só vez – mas António Costa frisou que essa antecipação só faz sentido com uma “redução” do limite máximo, ou seja, o tal desconto face aos 2 mil milhões.
Esta hipótese de injeção única não consta do Orçamento do Estado para 2020. Aquilo que está inscrito no documento – que será ainda alvo de negociações parlamentares – é a de colocação de 600 milhões de euros em 2020, tal como o Programa de Estabilidade previa.
Eliminação da incerteza
António Costa falou assim pela primeira vez da notícia que o Expresso deu em novembro e à qual o Ministério das Finanças respondeu, na altura, não ter recebido qualquer proposta da Lone Star. Ora, o primeiro-ministro diz agora que a questão foi colocada pelo supervisor. Há é prós e contras a analisar.
“Há vantagens claras em eliminar a incerteza, mas convém não deixar de ter em conta que aquele mecanismo é um mecanismo contingente e não uma obrigação de pagamento a prestações. E que as regras de recurso ao mecanismo de contingência a partir do próximo ano se tornam muitíssimo mais exigentes do que têm sido até agora”, relembra António Costa, lembrando que qualquer decisão não pode ser um cheque em branco: aliás, há ainda que negociar que desconto é que será concedido.
Um dos fatores positivos da eliminação da incerteza é que deixa de ser um assunto mediático, a cada ano, a necessidade de pôr dinheiro no Novo Banco.
Pressão do BCE tem de ser tida em conta
Mas esta decisão tem de ser vista de outro prisma. Há um supervisor que exige uma venda acelerada de ativos, para que o peso excessivo das imparidades (dinheiro colocado de lado para perdas futuras, em créditos, por exemplo) deixe de ser uma realidade.
“Também não podemos ignorar que por parte do regulador, neste caso o BCE, há uma enorme pressão para que o banco seja o mais ativo possível na redução das suas imparidades”, deixa ainda António Costa na entrevista ao Público.
A aceleração deste mecanismo acelera o cenário de venda da instituição: tanto a Lone Star, um fundo americano que reestrutura entidades para depois as alienar, como o Fundo de Resolução têm um perfil vendedor. E esse cenário está igualmente em cima da mesa.
De qualquer forma, ainda que os partidos estejam cautelosos, já há oposição ao tema, desde logo pelo PCP, que teme a falta de controlo na definição do desconto.