"Não houve qualquer evolução na redução progressiva do IRC (Imposto sobre as Pessoas Coletivas)", embora "tenha havido melhorias de forma pouco ambiciosa", nomeadamente em matéria de lucros retidos e reinvestidos e nas tributações autónomas. É a avaliação de António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), ao Orçamento de Estado para 2020 entregue esta seguinda-feira à Assembleia da República.

O presidente da CIP considera que o Governo poderia ter sido "um pouco mais ambicioso" e "ido mais além" em termos de estímulos às empresas e à economia. Na proposta de Orçamento, o executivo compromete-se a melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento (de 10 milhões para 12 milhões de euros), assim aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas. O Governo decidiu, entre outras medidas, baixar a tributação autónoma, nomeadamente para os carros das empresas de menor cilindrada, isto é, de gama mais baixa, no próximo ano.

António Saraiva diz que o Governo poderia ter feito outra opção: "Além de termos um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que é bom, seria melhor se este se situasse nos 0,1% (200 milhões de euros)" o que permitiria outras opções de incentivo às empresas, por exemplo. Na proposta de OE sinaliza-se "a redução gradual da dívida e a melhoria das contas públicas [excedente orçamental]", refere António Saraiva.

"Mas poderia ter sido feita uma outra opção política", no caso do excedente orçamental, "a bem das empresas" e da economia.
António Saraiva não põe em causa "a redução da dívida e a melhoria das contas públicas", mas recorda para o contributo que as pequenas e médias empresas (PME) têm para o fortalecimento do tecido empresarial e para o aumento do crescimento da economia portuguesa.

Por isso, a CIP lamenta que a medida relativa aos lucros retidos e reinvestidos "não tenha tido [na proposta de OE] o volume que foi solicitado [por esta entidade]" e adverte para o facto de "não haver empresas sem estímulos à sua capitalização".