É mais um episódio na guerra aberta entre Conselho de Administração e a Comissão Executiva da TAP. Os administradores nomeados pelo Estado querem criar uma Comissão de Recursos Humanos para controlar toda a política salarial da companhia. Este órgão não tem poderes executivos mas passará a controlar as decisões tomadas em matéria salarial, atribuição de bónus e até os métodos de avaliação dos colaboradores da TAP. E tal como as outras comissões que já existem, será presidido por um membro do conselho de administração e funcionará na dependência deste órgão. Na TAP existe já uma Comissão de Estratégia, presidida por Diogo Lacerda Machado e uma Comissão de Auditoria e Matérias Financeiras presidida por Esmeralda Dourado.

Segundo apurou o Expresso junto de um administrador da TAP, a constituição deste órgão impedirá que um episódio como aquele que levou à atribuição de prémios de valores elevados a cerca de 180 trabalhadores se volte a repetir. Esta decisão é uma resposta ao comunicado da Comissão Executiva da TAP, que foi divulgado na última sexta feira, onde a equipa de Antonoaldo Neves reafirma a validade do autodesignado "programa de mérito" (que atribuiu os referidos prémios) e avança que este até será reforçado.

"A comissão executiva da TAP reafirma o seu compromisso com os programas de mérito existentes na companhia, fundamentais para promover e dar continuidade a transformação da TAP e continuar assegurar o seu crescimento sustentável. Tal como previsto, este programa irá ser reforçado de forma a abranger mais trabalhadores da TAP, tendo como premissa o aumento da produtividade e partilha do valor criado entre a TAP e os seus trabalhadores", lê-se no comunicado. A comissão executiva criticou ainda no comunicado o modo como a lista de beneficiários dos prémios foi divulgada publicamente. "A informação relativa à compensação objetiva do programa de mérito e produtividade da TAP acima descrito foi ilicitamente divulgada e foi disponibilizada em ‘listas’ de forma não rigorosa, com informações erradas, suprimidas e fora de contexto tanto na sua forma como quanto ao processo."

Poucos momentos antes deste comunicado, os administradores da TAP indicados pelo Estado tinham enviado um outro onde garantem que a comissão executiva liderada por Antonoaldo Neves agiu à revelia dos restantes administradores quando decidiu atribuir prémios a 180 quadros superiores da companhia aérea. Num comunicado enviado às redações, a equipa liderada por Miguel Frasquilho exige a “revisão e correção do modelo de atribuição de remuneração variável/prémios de desempenho”.

“Expressando a sua enorme surpresa e profundo desagrado pelo facto de terem tomado conhecimento pela comunicação social da atribuição destes prémios de desempenho a um conjunto reduzido de colaboradores sem que para isso tenha tido o prévio conforto de todo o Conselho de Administração”, começa por ler-se na nota, os administradores indicados pelo Estado garantem que, em momento algum, foi acorda esta política de redistribuição de prémios.

“Com efeito, na única circunstância em que o Conselho de Administração se pronunciou sobre a possibilidade de atribuição de prémios relativos ao exercício de 2018 – na reunião do Conselho de 21 de março de 2019 – os membros indicados pelo Estado fizeram saber que, sendo embora matéria da competência da Comissão Executiva (como é usual nas grandes empresas), se opunham em absoluto à atribuição de prémios”, asseguram.

Ora, como casos havia em que a atribuição de prémios era uma obrigação contratual, estes administradores concordaram que, excecionalmente, esses prémios pudessem ser atribuídos. Nunca imaginaram o universo e o montante em causa. “Os membros do Conselho indicados pelo Estado [foram] surpreendidos com a divulgação na comunicação social da atribuição e pagamento de prémios que vão além do cumprimento de responsabilidades contratuais. Não é compreensível que não tenha havido qualquer informação prévia ao Conselho de Administração sobre a decisão de atribuição de prémios, sobretudo quando a mesma desvaloriza a posição emanada pelos membros do Conselho indicados pelo Estado”, insiste a equipa de Frasquilho, antes de reforçar, mais uma vez, a “absoluta discordância no pagamento de prémios a um número restrito de trabalhadores que não decorrem de obrigações contratuais”.

Estas reações surgem já depois de o Governo se ter manifestado surpreendido com o pagamento de prémios num ano de prejuízos, afirmando que tal medida representa uma quebra de confiança entre as partes - o Executivo socialista diz mesmo que houve "desrespeito". No comunicado da comissão executiva, aquele órgão diz que “entende que não deve comentar nem divulgar publicamente debates, declarações de voto e deliberações tomadas no seio do seu conselho de administração e que respeitou escrupulosamente todas as regras estatutárias e de governo societário, incluindo os seus deveres de informação ao conselho de administração".