O Ministério Público português empurra para a Suíça parte da responsabilidade por ainda estar por concluir o processo de investigação à queda do Grupo Espírito Santo, iniciado em 2014.
Na revista Sábado que foi para as bancas na manhã desta quinta-feira, foram revelados atrasos na investigação ao Universo Espírito Santo. À tarde, a Procuradoria-Geral da República emitiu uma nota para a imprensa de quatro páginas – maior do que o habitual – em que tenta mostrar a complexidade deste processo.
Nesse esclarecimento, a PGR relembra que desde 2015 há um acordo entre as autoridades nacionais e suíças para criar uma equipa de investigação conjunta para os processos que estão em curso nos dois países. Aí, foi trocada informação, foram feitas buscas e foram ouvidas pessoas. Mas não há ainda conclusões.
“As investigações criminais instauradas na Suíça, em cujo contexto foram congelados valores significativos, depositados em contas bancárias, não estão findas à data de hoje”, indica a nota.
Só que Portugal ainda aguarda por mais novidades: “Desde maio de 2016, as autoridades portuguesas aguardam o cumprimento de cartas rogatórias enviadas à Suíça no contexto das investigações conjuntas, incluindo o produto de buscas e audições requeridas, que se têm por determinantes para a prolação do despacho que porá termo ao processo”.
Novos crimes sob investigação: associação criminosa e prejuízo para comércio internacional
Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, Macau, Panamá, Dubai, Holanda, Bélgica, Alemanha e Luxemburgo são países envolvidos nestas averiguações que, segundo o descrito pelo gabinete de imprensa da PGR, tem vários focos: “as condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, a insolvência da Espírito Santo International, Rioforte, Espírito Santo Controlo, Esfil, Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos”.
Nos crimes que estão sob averiguação, há duas novidades: associação criminosa e corrupção com prejuízo no comércio internacional. No caso da associação criminosa, o Observador já tinha dito que Ricardo Salgado era suspeito da prática desse crime devido ao pagamento a beneficiários pelo veículo Espírito Santo Enterprises, com intervenção de beneficiários na Venezuela.
Estes crimes juntam-se às suspeitas de burla qualificada, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva no setor privado, branqueamento de capitais e infidelidade, que já estavam no dossiê.
Os crimes de falsificação, devido à manipulação de contas da ESI, que teve lugar no Luxemburgo, país onde estava sediada, também estão em averiguação em Portugal.
No anterior comunicado, a PGR falava também em falsidade informática, fraude fiscal e abuso de confiança, mas essa indicação não consta do novo esclarecimento.
Arguidos não param de aumentar
“Foram constituídos como arguidos 41 pessoas, nacionais e estrangeiros, 8 das quais entidades legais”, revela ainda o documento. Ricardo Salgado é a principal face, mas há outros nomes como Amílcar Morais Pires, braço-direito no BES com o pelouro financeiro, e Isabel Almeida, a diretora do banco que respondia a Morais Pires.
Este é um novo aumento, já que em outubro passado, o processo, de que é titular o procurador José Ranito, contava apenas com 35 arguidos.
477 imóveis e 143 obras de arte arrestados
A PGR elenca ainda os vários arrestos que foram feitos nesta averiguação, mostrando a dimensão do processo, por exemplo, referindo o congelamento de 477 imóveis e 231 frações, bem como unidades de participação de sete fundos de investimento imobiliário. Aqui, sabe-se que um deles é o da Herdade da Comporta – sendo que há aqui a venda de ativos desse fundo imobiliário, mas com o dinheiro a ficar arrestado ao cuidado da justiça portuguesa, como noticiado pelo Expresso.
“Estão arrestadas duas unidades hoteleiras em funcionamento, com processos de venda anunciada em processos de insolvência, pelo preço base de 45 milhões cada”, indica ainda o documento, que não identifica os seus nomes.
Há mais: “11 veículos automóveis, o recheio de 6 casas e das instalações de uma sociedade, incluindo 143 obras de arte”.
Três meses e meio até conclusão do inquérito
O processo foi iniciado em 2014, ano em que caiu também o Banco Espírito Santo e as restantes entidades do grupo, e desde aí tem estado encravado, como escreve a Sábado, tendo enfrentado vários percalços, como a saída de vários procuradores responsáveis.
O processo segue no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estando já definido que a conclusão do inquérito – com acusação ou arquivamento – tem de ter lugar até dia 8 de julho deste ano, como noticia a revista. Ou seja, há cerca de três meses e meio pela frente.
O Banco de Portugal é uma das entidades que está a colaborar com as investigações criminais, sendo que, no seu caso, já proferiu despacho final sobre três dos quatro dossiês abertos relativos ao BES.