Exclusivo

ARQUIVO Diário

ACP quer capacetes obrigatórios para trotinetas e bicicletas elétricas

Ação em tribunal pede ilegalidade de regulamento que dispensa os condutores do uso do capacete

Nuno Fox

O uso de capacete pelos condutores de trotinetas e de bicicletas elétricas — veículos que nos últimos anos foram tomando conta de ruas e avenidas de Lisboa e de várias cidades do país — é uma estrada com trânsito ora num sentido ora noutro.

Até ao final de 2018, o equipamento era obrigatório. Quem fosse apanhado em falta incorria em multa. Era pacífico (ou parecia ser...) o que diz o Código da Estrada (CE): “Os condutores e passageiros de velocípedes com motor e os condutores de trotinetas com motor e de dispositivos de circulação com motor elétrico (...) devem proteger a cabeça usando capacete devidamente ajustado e apertado.”

Este é um artigo exclusivo. Se é assinante clique AQUI para continuar a ler (também pode usar o código que está na capa da revista E do Expresso).

Torne-se assinante