A suspensão do Parlamento do Reino Unido até 14 de outubro é ilegal, decretaram três juízes escoceses esta quarta-feira. A decisão proveio do Court of Session (supremo tribunal civil da Escócia), em sede de recurso, num processo interposto por 78 membros da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes. Segundo os magistrados, a paragem forçada viola a lei pois “visa obstaculizar o Parlamento”.

No resumo do acórdão, cuja versão integral será divulgada dentro de dias, lê-se: “O tribunal emitirá um despacho a declarar que o conselho do primeiro-ministro a Sua Majestade, a rainha, e a subsequente suspensão foram ilícitos e, por isso, nulos e sem efeito.” David Allen Green, comentador jurídico do “Financial Times”, simplifica na rede social Twitter: “Na prática, o tribunal defende que Boris Johnson mentiu à rainha para obter a suspensão. Uau. Nunca vi uma decisão judicial como esta em trinta anos como ‘geek’ constitucional”.

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