Paulo José Rocha, advogado que acompanhou as vítimas no megaprocesso da Legionela (surto que matou 12 pessoas e infetou mais de 300 em novembro de 2014, e cujo processo ainda vai a meio) diz ser “irrelevante” se houve causas diretas ou indiretas nas mortes em Pedrógão Grande. “No Direito fugimos desses conceitos como o Diabo da cruz.”

Existe alguma lei que defina as causas diretas e indiretas de uma grande tragédia?
No Direito não existe a definição da causa direta e indireta. O que existe no Direito é a condição sine qua non para a produção de determinado efeito. Se se demonstrar que determinada causa foi a causa adequada para provocar um determinado efeito (neste caso a morte) então é essa causa, ponto final. É irrelevante se essa causa é direta ou indireta, porque isso são conceitos fora do Direito.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito para Assinantes ou basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso, pode usar a app do Expresso - iOS e android - para fotografar o código e o acesso será logo concedido)