“Desde 2015, o valor do Programa Orçamental da Cultura100 cresceu 174,6%. De modo a garantir a continuidade desta trajetória, o Governo inscreveu no seu Programa o objetivo de atribuir à Cultura, até ao final da legislatura, uma dotação equivalente a 2,5% da despesa discricionária do Estado, sendo que, no Orçamento do Estado para 2024, atingir-se-á já os 2,1%, que comparam com 2% do ano anterior.” É com esta declaração de intenções que se inicia o capítulo sobre a Cultura na proposta do Orçamento do Estado do próximo ano.
No orçamento para 2024, a dotação de despesa total consolidada para o setor é de 781,7 milhões de euros, “o que excede em 8,7% a estimativa de 2023”, e uma despesa efetiva consolidada de 772,1 milhões de euros. A receita total consolidada ascende a 781,7 milhões de euros.
Excluindo a Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP, SA), a despesa total consolidada da Cultura prevista para 2024 ascende a 509,4 milhões de euros. A dotação de receitas de impostos atribuída ao orçamento do Programa Cultura evidencia, em 2024, um acréscimo de 10% comparativamente ao orçamento para 2023 (excluindo o orçamento da RTP).
Da receita total consolidada, 55,6% correspondem às receitas de impostos. O financiamento do Estado no âmbito dos apoios às artes evidencia um acréscimo de 10% face ao orçamento de 2023. E se, como se pode ler no texto enviado ao Parlamento, “o ano orçamental de 2023 foi marcado pelo reforço significativo dos apoios sustentados às artes, que cresceram 114% em relação ao ciclo precedente”, o próximo ano será marcado pela “alteração estrutural da gestão do património cultural", com o início da atividade da Museus e Monumentos de Portugal e do Património Cultural” e pela criação do Museu de Arte Contemporânea MAC/CCB.
O documento promete ainda “a consolidação dos apoios no âmbito da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e da Rede Portuguesa de Museus”, garante que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas dimensões do património cultural e das redes culturais e da transição digital trará um “significativo reforço do financiamento” e, sublinha ainda a “circulação por todo o país de instituições culturais habitualmente sediadas em Lisboa” e a comemoração dos 50 anos da Revolução do 25 de abril.
Explica, em primeiro lugar, que este ano, o reforço no apoio às artes “repercutiu-se num aumento em 26% do orçamento inicial da Direção-Geral das Artes por via de receitas de impostos”. Acrescentando que “cresceram também os apoios ao cinema e ao audiovisual, tanto através do reforço do orçamento do Instituto do Cinema e Audiovisual quanto do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema; em conjunto, estes apoios perfazem este ano 9 milhões de euros a mais do que no ano anterior”