O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ouve esta quarta-feira o caso dos jovens portugueses que acusam Portugal e outros 31 países de violarem os seus direitos civis e políticos com a sua inação climática.
“O caso de hoje é sobre os jovens. É sobre o preço que eles estão a pagar pelo fracasso dos Estados em enfrentar a emergência climática. Trata dos danos que sofrerão durante as suas vidas, a menos que os Estados assumam as suas responsabilidades”, argumentou Alison Macdonald, a advogada que representa os jovens.
Em defesa dos 32 Estados acusados (a Ucrânia, inicialmente incluída, foi entretanto retirada do processo), Sudhanshu Swaroop (do Reino Unido) garantiu que os países “compreendem muito bem a gravidade da luta contra as alterações climáticas”.
No entanto, o advogado argumentou que “os princípios fundamentais do sistema convencional de proteção dos direitos humanos devem ser aplicados e respeitados independentemente da natureza da questão perante o tribunal”. Por isso, exigiu que o Tribunal deixe cair o caso para não "exceder o seu mandato”.
Outra das pessoas ouvidas na sessão foi a comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, uma das partes assistentes que submeteram argumentos especializados ao Tribunal. “A degradação ambiental relacionada com as alterações climáticas tem um impacto devastador no exercício dos Direitos Humanos para todos nós, mas em particular nas crianças e nos jovens, como os requerentes neste caso”, afirmou Dunja Mijatović.
A comissária defendeu que a crise climática “afeta a saúde física e mental, a saúde civil, política e social. direitos e dignidade” dos jovens. “É, portanto, crucial adotar uma abordagem baseada nos direitos da criança para a questão das alterações climáticas e como estas afetam os seus direitos humanos.”
A audiência, que começou pelas 9h15 (8h15 em Lisboa) no Palácio dos Direitos Humanos em Estrasburgo, prolonga-se durante a tarde e estará disponível na integra no site do tribunal.
Em causa está a queixa avançada por seis jovens portugueses, com idades entre os 11 e 24 anos. Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido e Turquia são os países acusados.