Portugal vai integrar a nova plataforma europeia de controlo automático de fronteiras do espaço Schengen, chamada Entry/Exit System (EES), a partir de 12 de outubro. O novo sistema elimina o método do carimbo no passaporte a todos os cidadãos estrangeiros que entrem no território, passando a validação a ser feita exclusivamente de forma eletrónica, de acordo com um comunicado enviado pelo Sistema de Segurança Interna nacional.
A tecnologia será aplicada de forma faseada ao longo dos próximos seis meses, com previsão de conclusão em abril de 2026. O arranque será nos aeroportos internacionais, estendendo-se posteriormente a portos marítimos e pontos de passagem terrestre.
O novo modelo de segurança (EES) aplica-se a todos os cidadãos que não pertencem à União Europeia e que entrem em Portugal para estadias de curta duração (até 90 dias num período de 180 dias), independentemente de necessitarem de visto. O sistema automatizado permitirá o registo preciso de entradas e saídas, recolha de dados biométricos e deteção automática de estadias irregulares.
Em Portugal, a coordenação da implementação está a cargo do Sistema de Segurança Interna (SSI), em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a ANA Aeroportos, administrações portuárias e a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A entrada em funcionamento do EES traz várias alterações práticas, tanto para os viajantes quanto para as autoridades fronteiriças. As principais mudanças são:
- Substituição dos carimbos manuais por registos eletrónicos. Todas as entradas e saídas serão registadas eletronicamente, com indicação da data, hora e posto de fronteira, permitindo um histórico mais preciso das movimentações no espaço Schengen;
- Recolha obrigatória de dados biométricos na primeira entrada. Todos os cidadãos de países terceiros terão de fornecer quatro impressões digitais e uma fotografia facial na primeira entrada no espaço Schengen;
- Deteção automática de estadias irregulares. O sistema calculará automaticamente a duração da estadia dos viajantes e alertará as autoridades em caso de ultrapassagem do período legal de permanência (90 dias em 180 dias);
- Integração com outras bases de dados europeias. O EES estará conectado a sistemas como o SIS II, VIS e ETIAS, garantindo interoperabilidade entre diferentes plataformas e melhorando a coordenação entre Estados-membros na deteção de riscos de segurança, documentos fraudulentos e indivíduos com histórico de entradas irregulares.
Este sistema foi estabelecido em 9 de dezembro de 2017, através de publicação no Diário Oficial da União Europeia, mas a sua aplicação prática foi adiada várias vezes. Estava inicialmente prevista para 2020, mas foi adiada.
O SSI, através da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), garantiu que os postos de fronteira portugueses estão preparados para a recolha e verificação de dados biométricos, bem como para a partilha de informações em tempo real com os restantes Estados-membros.