A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) alerta, num relatório recente, que Lisboa "carece urgentemente" de um centro para instalar migrantes que aguardam expulsão de Portugal ou decisão sobre a sua permanência em território nacional.

"Lisboa carece urgentemente de um CIT [Centro de Instalação Temporária] capaz de dar resposta às necessidades reais, conforme recomendado, desde 2017, pela Comissão Europeia", sublinha a inspetora Ana Margarida Maia no Relatório Global ISAP - Inspeções Sem Aviso Prévio 2024, divulgado este domingo, 21 de setembro, pelo jornal Público e também consultado pela Lusa.

A região de Lisboa dispõe de um único Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), que funciona no Aeroporto Humberto Delgado e que tem, segundo o documento, capacidade para 25 cidadãos, distribuídos por uma ala feminina, outra masculina e três quartos de uso excecional.

Para Ana Margarida Maia, esta capacidade "é limitada e está desajustada para o número de cidadãos que, por força da lei, não podem entrar em território nacional e têm de permanecer na Zona Internacional do Aeroporto de Lisboa".

Além do EECIT do Aeroporto Humberto Delgado, existem em Portugal outros três espaços para acolher migrantes barrados ou com ordem de expulsão: os EECIT dos aeroportos do Porto e de Faro e a Unidade Habitacional de Santo António (CIT), no Porto.

Em 2024, a IGAI visitou sem aviso prévio os EECIT de Lisboa e do Porto, geridos pela PSP.

"Das observações efetuadas nas ISAPs realizadas a este tipo de estruturas continuou a verificar-se a necessidade de rever o regime jurídico aplicável aos CIT e EECIT, [...] por forma a modernizá-lo e a adaptá-lo em termos de capacidade de instalação à realidade migratória que desde 1994 se alterou significativamente", conclui a inspetora.

Além dos EECIT de Lisboa e do Porto, a IGAI inspecionou no ano passado 69 postos da GNR e esquadras da PSP, nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Setúbal, Porto e Vila Real.