A Autoridade Italiana para Protecção de Dados bloqueou o Chat GPT, considerando que a sua utilização coloca em causa a legislação em vigor, não só porque usa dados pessoais como é ausente de sistemas de verificação da idade menores.
A decisão teve efeitos imediatos a 31 de março e a Open AI, responsável pelo Chat GPT, arrisca uma multa que pode ir até 20 milhões de euros, de acordo com o jornal “Corriere della Sera”. Embora a empresa OpenAI não tenha escritórios abertos na União Europeia, nomeou um representante no Espaço Económico Europeu pelo que deve comunicar à autoridade italiana, no prazo de 20 dias, as medidas que tomou face aos requisitos que lhe foram colocados “sob pena de uma penalização ir até 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios global anual”.
O que aconteceu em Itália inicia uma nova discussão: Pode o bloqueio estender-se a outros países, nomeadamente europeus, já a decisão foi tomada tendo por base o Regulamento Geral para a Protecção de Dados da União Europeia?
A decisão do regulador italiano aconteceu depois da abertura de um inquérito no dia 20 de março, face a uma fuga de dados que diziam respeito a conversas entre utilizadores e a informações relativas ao pagamento de subscritores. Segundo a autoridade italiana, os dados dos utilizadores foram recolhidos pela Open AI sem que exista base legal que permita essa recolha e consequente armazenamento.