Várias associações de imigrantes pediram ao Presidente da República que envie as alterações à lei dos estrangeirospara o Tribunal Constitucional avaliar antes de estas entrarem em vigor. Em causa estão “fragilidades técnicas, jurídicas e éticas” da proposta aprovada pelo Governo, que, segundo estas entidades, “pode minar o Estado de Direito” e enfraquecer direitos fundamentais.
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Associações pedem a Marcelo que envie lei dos estrangeiros para o Constitucional, mas preparam plano B
Associações de imigrantes estão otimistas quanto ao envio da lei dos estrangeiros para o Constitucional, mas estão a estudar de que forma a própria sociedade civil poderá pedir essa fiscalização, caso Marcelo opte por não o fazer. “Queremos explorar todas as possibilidades”, afirma Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa