Portugal tem de responder a Bruxelas até fevereiro sobre o que está a fazer para cumprir a Diretiva Habitats e aprovar e aplicar os planos de gestão necessários para as 61 zonas especiais de conservação (ZEC) da Rede Natura 2000 em território nacional. Uma resposta não satisfatória levará o país a ter de pagar uma multa que começou em 8,2 milhões de euros e já ascende a perto de 100 milhões, por atrasos de décadas, segundo o Ministério do Ambiente e Energia (MAEN).
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Primeiro diploma sobre os planos de gestão da Rede Natura teve de ser reaprovado pelo Governo após erros de procedimento
Decreto-lei foi entretanto enviado para promulgação do Presidente da República, depois de ter sido reaprovado com alterações a 9 de janeiro. Foi o único de 61 planos de gestão das zonas especiais de conservação (ZEC) da Rede Natura a ter luz verde do Governo, até agora. Atrasos nas aprovações colocam Portugal sob ameaça de uma multa que ascende a perto de 100 milhões de euros