A polémica alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – conhecida como “nova Lei dos Solos” – vai ser debatida na Assembleia da República a 24 de janeiro e o Partido Socialista (PS) já revelou que a poderá viabilizar. Para isso, os solos reconvertidos de rústicos para urbanos terão de ser contíguos ao perímetro urbano existente, e os limites de preços terão de ser abaixo dos anunciados no diploma aprovado, explicou a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, num debate na TSF esta terça-feira.
Exclusivo
Lei dos solos: “Se o Governo e o PS conseguem regular os preços dos terrenos rústicos porque não o fazem com os urbanos”, questionam peritos
A polémica lei dos solos, que permitiria a urbanização em terrenos rústicos, proposta pelo PSD e para a qual o PS manifestou abertura para aprovar com modificações, é criticada por dois especialistas na matéria. O perito em ordenamento do território Pedro Bigre e a arquiteta Helena Roseta discutem o que consideram ser os pecados desta medida, do ponto de vista da lisura, da eventual especulação e da sua eficácia