O que está em causa: a AD quer que os estrangeiros não residentes em Portugal ou em situação irregular tenham de apresentar “comprovativo de cobertura de cuidados de saúde” para terem acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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Acesso de estrangeiros ao SNS: Quem vai ter de pagar? Que casos de saúde ficam de fora? Que dados sustentam a proposta da AD?
As exceções são muitas e, pelo que se sabe até agora, é fina a franja de pessoas e de casos que poderão ser abrangidos, no caso de ser aprovado o projeto de alteração da Lei de Bases da Saúde. Grávidas em parto iminente e casos urgentes ficarão de fora, bem como imigrantes à espera de regulamentação. Neste artigo explicamos-lhe o que já se sabe e o que permanece uma incógnita